Pelotas e RS
Paula pede ao TJ que mantenha pagamento de precatório em 50% e que dívida geral não dobre
Em videoconferência com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Voltaire de Lima Moraes, nesta quinta-feira (16), a prefeita Paula pleiteou para que a Justiça mantenha redução do pagamento do valor mensal de precatórios devidos pelo município à metade. E que o valor não aumente mais.
Com a pandemia, o município já vem pagando a metade, por concessão do TJ-RS, que permitido aos municípios, nessa hora difícil, quitar 50% do valor mensal de precatórios em 2020, em vez do valor integral.
Com isso, o valor pago, a cada mês, que era formalmente de R$ 1,3 milhão, ficou para R$ 643 mil, desde abril. Ocorre que há um problema.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Município e a pagar quase três vezes mais o valor devido antes da pandemia. Ou seja, em vez de R$ 1,3 milhão, Pelotas deveria mensalmente R$ 3,2 milhões a partir de agosto de 2020. A nova metade então aria a ser de R$ 1,6 milhão, e não os R$ 643 mil que o município vem pagando hoje.
Paula quer impedir o aumento da dívida e continuar pagando o que paga atualmente, R$ 643 mil.
Paula diz:
“Pelotas tem feito o dever de casa, por meio do plano de pagamento de precatórios, honrado todos os meses, além da busca por renegociação, revisão de valores e otimização da receita. O valor de R$ 3,2 milhões ao mês seria absurdo para nossa realidade, com impacto grande nas contas do Município, colocando em risco serviços à população. É meu dever, enquanto prefeita, recorrer dessa decisão”, disse a gestora municipal.
Paula explicou ao desembargador o cenário econômico de Pelotas, que já vinha com dificuldades desde o ano ado, piorou. “Se tivermos que cumprir essa obrigação, vamos deixar de oferecer serviços públicos e isso provocará um impacto muito negativo para toda a população”, afirmou.
A Prefeitura encaminhou um pedido para prorrogar o desconto, e estender o pagamento mensal de R$ 643 mil da dívida de precatórios até o final da pandemia. “O pedido será analisado e, assim que possível, entraremos em contato com o Executivo de Pelotas, para dar essa resposta”, disse Moraes.
Histórico
A dívida de precatórios de Pelotas é originária de pendências geradas durante mais de 20 anos, de processos desde a década de 1990, quando o Executivo deixou de cumprir os pagamentos, sem sofrer qualquer sanção de instâncias reguladoras. Atualmente, o Município é um dos que mais acumula dívidas de precatórios no Estado.
“É injusto que toda uma geração de gestores públicos municipais e contribuintes tenham que arcar, agora, com esse ônus deixado por negligências do ado”, disse a prefeita.
O Município paga, além das dívidas com precatórios, diversas Requisições de Pequeno Valor (RPV), que não ultraam o teto de dez salários mínimos. Porém, juntas, somam valores consideráveis aos cofres públicos. Em maio de 2020, por exemplo, foram mais de R$ 2 milhões em pagamentos de RPV.
Outra estratégia do Executivo para solucionar a questão é a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios, que permite a renegociação das dívidas e adiantamento do pagamento aos credores, e a criação da Lei da Compensação, que possibilita a compensação de débitos tributários com precatórios emitidos pelo Município.
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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.
O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.
Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.
Provas
O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.
São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.
No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.
Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.
No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30.
“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.
No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero.
Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita Federal. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.
O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.
ibilidade
O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.
O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.
Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.
Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.
De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa.
Reaplicação
De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.
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