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A direção do Sindicato dos Municipários, que compareceu à Câmara nesta quinta-feira (28), acompanhando a votação nas Comissões do projeto que prevê a possibilidade de recebimento do 13º salário via empréstimo pessoal no Banrisul, com encargos financeiros assumidos pela Prefeitura, ou parcelamento em dez vezes a partir de fevereiro de 2020, avisa que voltará à Câmara a partir da próxima terça-feira. A votação do projeto ocorrerá na próxima semana.
A presidente do Simp, Tatiane Rodrigues, diz que já existe decisão judicial que garante o cumprimento da Lei Orgânica do Município, que dá o direito aos servidores de receber o décimo terceiro salário no máximo até o dia 20 de dezembro, sem nenhum tipo de empréstimo, ao contrário do que está sendo proposto pelo Governo, através do projeto de lei acima.
“Todos municipários têm direito a receber seu décimo terceiro até o dia 20 de dezembro, inclusive já havendo apontamento judicial garantindo esse direito, portanto, não aceitamos nenhum projeto que altere essa garantia. A Prefeita Paula tem que assumir sua responsabilidade como gestora e realizar o pagamento, revendo suas prioridades com gastos, como por exemplo, em publicidade, nas mais diversas mídias, para a criação da Taxa de Iluminação Pública, ou que proponha um outro Projeto de Lei em que a própria Prefeitura faça o empréstimo junto ao Banrisul e pague em dia os servidores”, afirma a presidente do Simp.
“A partir da terça-feira que vem estaremos mobilizados na Câmara, acompanhando a votação do Projeto, esperando que os vereadores respeitem os municipários e a determinação judicial, votando contra esse Projeto”, acrescenta Tatiane.
O Sindicato dos Municipários está convocando quatro representantes por cada local de trabalho, mais os delegados sindicais, a se fazerem presentes na Câmara de Vereadores na sessão legislativa de terça-feira, que iniciará às 8h30, porém, quanto ao horário de chegada no local, o Simp pede para que tais representantes e delegados entrem em contato com a entidade na tarde de segunda-feira (02/12), tendo em vista que ainda não há confirmação se haverá ou não distribuição de senhas e limitação de o ao plenário.