Pelotas e RS
Municipários mobilizados contra projeto do 13º salário por empréstimo no Banrisul
A direção do Sindicato dos Municipários, que compareceu à Câmara nesta quinta-feira (28), acompanhando a votação nas Comissões do projeto que prevê a possibilidade de recebimento do 13º salário via empréstimo pessoal no Banrisul, com encargos financeiros assumidos pela Prefeitura, ou parcelamento em dez vezes a partir de fevereiro de 2020, avisa que voltará à Câmara a partir da próxima terça-feira. A votação do projeto ocorrerá na próxima semana.
A presidente do Simp, Tatiane Rodrigues, diz que já existe decisão judicial que garante o cumprimento da Lei Orgânica do Município, que dá o direito aos servidores de receber o décimo terceiro salário no máximo até o dia 20 de dezembro, sem nenhum tipo de empréstimo, ao contrário do que está sendo proposto pelo Governo, através do projeto de lei acima.
“Todos municipários têm direito a receber seu décimo terceiro até o dia 20 de dezembro, inclusive já havendo apontamento judicial garantindo esse direito, portanto, não aceitamos nenhum projeto que altere essa garantia. A Prefeita Paula tem que assumir sua responsabilidade como gestora e realizar o pagamento, revendo suas prioridades com gastos, como por exemplo, em publicidade, nas mais diversas mídias, para a criação da Taxa de Iluminação Pública, ou que proponha um outro Projeto de Lei em que a própria Prefeitura faça o empréstimo junto ao Banrisul e pague em dia os servidores”, afirma a presidente do Simp.
“A partir da terça-feira que vem estaremos mobilizados na Câmara, acompanhando a votação do Projeto, esperando que os vereadores respeitem os municipários e a determinação judicial, votando contra esse Projeto”, acrescenta Tatiane.
O Sindicato dos Municipários está convocando quatro representantes por cada local de trabalho, mais os delegados sindicais, a se fazerem presentes na Câmara de Vereadores na sessão legislativa de terça-feira, que iniciará às 8h30, porém, quanto ao horário de chegada no local, o Simp pede para que tais representantes e delegados entrem em contato com a entidade na tarde de segunda-feira (02/12), tendo em vista que ainda não há confirmação se haverá ou não distribuição de senhas e limitação de o ao plenário.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.
O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.
Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.
Provas
O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.
São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.
No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.
Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.
No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30.
“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.
No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero.
Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita Federal. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.
O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.
ibilidade
O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.
O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.
Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.
Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.
De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa.
Reaplicação
De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.
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