Câmara Cível condenou instituição a pagar R$ 10 mil de indenização a aluno prejudicado e a devolver mensalidades pagas
As decisões estabelecem ainda que a ANTT deve reter e obstar a saída de veículos utilizados para toda e qualquer viagem comercializada pela B e operada...
Após a decisão do ministro, condenação por ato culposo, mesmo com dano ao erário, não resultará em perda de direitos políticos
Promotoria requer a suspensão pelo prazo de cinco a oito anos e o ressarcimento ao erário de R$ 886.634,62
Uma segunda ação, de 2017, esta sim, poderá resultar em cassação dos direitos políticos. Esta ação é relacionada à primeira, mas é um processo distinto -...
Caso se refere a uma Ação de 2014, movida pelo Ministério Público, que requereu a anulação de contrato firmado pelo Município de Pelotas, quando o prefeito...
O Supremo Tribunal Federal reafirmou, neste ano, a constitucionalidade do dispositivo do Código Civil (artigo 927, parágrafo único). Ele garante ao trabalhador direito à indenização por...
Para garantir rees em dia à área da saúde, 157 prefeituras processaram o governo do Estado de 2014 para cá e obtiveram decisões favoráveis na Justiça...
Ciro Gomes foi condenado a pagar R$ 38 mil de indenização por danos morais a Fernando Holiday por ter chamado o vereador do DEM-SP de “capitãozinho...
A proposta de Sergio Moro de colocar na lei a prisão em segunda instância traz outra vantagem: a perda mais rápida dos bens desviados, roubados ou...