115f4e
A Justiça afastou o governador Eduardo Leite do comando do PSDB. O despacho é assinado pela juíza Thais Araújo Correia, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, atendendo a pedido do prefeito de São Bernardo do Campo, Orçando Morando.
A magistrada entendeu que a prorrogação do mandato de Leite como presidente dos tucanos foi irregular e determinou uma nova eleição ocorra dentro de 30 dias.
O estatuto do partido permite apenas uma prorrogação de mandato. Em seguida, é preciso fazer eleições internas. A primeira prorrogação da Comissão Executiva Nacional, eleita em maio de 2019, ocorreu em fevereiro de 2021. Com isso, o presidente da legenda daquela época, Bruno Araújo, deveria ter deixado a presidência em maio.
Entretanto, Araújo deixou o partido em janeiro de 2023 e, com a saída antecipada, Eduardo Leite assumiu como novo presidente com uma comissão provisória composta também por outros governadores que fazem parte da comissão da legenda.
A próxima eleição da sigla estava marcada para novembro.
Para a juíza, “é vedada a duração ilimitada dos mandatos, primando-se pelo princípio republicano da alternância do poder”. “Importante destacar que situação diversa ocorre quando a mesma Comissão é reeleita, observando o devido processo eleitoral, estabelecido no Estatuto.”
