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Pelotas se prepara para receber tecnologia 5G 65175x

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A Prefeitura protocolou, na Câmara de Vereadores, na última sexta-feira (8), Projeto de Lei que “Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento de Infraestruturas de e para Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nos termos da legislação federal vigente”. Trata-se da preparação da cidade para receber a tecnologia 5G.

A Prefeitura protocolou, na Câmara de Vereadores, na última sexta-feira (8), Projeto de Lei que “Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento de Infraestruturas de e para Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no Município de Pelotas, nos termos da legislação federal vigente”. Trata-se da preparação da cidade para receber a tecnologia 5G.

Na justificativa do projeto enviado à Câmara, o Executivo diz que objetiva a atualização e a sistematização das legislações sobre as normas urbanísticas para a instalação e licença das infraestruturas necessárias para a implantação da rede de internet móvel de quinta geração, prestes a operar no território brasileiro. Também é citado o compromisso assumido pelas operadoras dos serviços em priorizar os investimentos para os municípios que estiverem alinhados à legislação federal – Lei Federal nº 13.116/2015 (Lei das Antenas).

De acordo com o secretário de Governo e Ações Estratégicas, Fábio Machado, “Será possível oferecer uma ampla gama de serviços, com estações móveis de radiotransmissão de menor porte, maior número de instalações externas em torres, postes, topo de edificações, e fachadas, assim como instalações internas em shoppings, aeroporto e estádios, possibilitando maior cobertura e intensidade de sinal de banda larga, adensando o fluxo de dados, seguindo determinações técnicas quanto à delimitação de espaço e dimensionamento”.

O Executivo frisa que o projeto foi elaborado de acordo com os regramentos federais, de modo a atualizar a legislação municipal, visando garantir prioridade dos investimentos no Município, pelas empresas autorizadas e homologadas pela Anatel, quando da implantação da infraestrutura de e para a tecnologia. O requerimento das interessadas em operar o sistema no Município será padrão. A operadora deverá ser pessoa jurídica detentora de concessão, permissão ou autorização para exploração de serviço de telecomunicações.

Atento à proteção da paisagem urbana, o Município estipula, no projeto de lei, condições para a instalação externa das infraestruturas de e, que viabilizam as Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETRs).

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O projeto também pontua a questão do limite máximo de emissão de radiação eletromagnética. É considerada a soma das emissões de radiação de todos os sistemas transmissores em funcionamento em qualquer localidade do Município de Pelotas, conforme estabelecido na Lei Federal nº 11.934/2009, que dispõe sobre os limites da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos. A fiscalização do atendimento aos limites e a aplicação das eventuais sanções cabíveis serão efetuadas pela Anatel.

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Edital do Enem 2025 é publicado; veja datas e regras do exame 2773

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.

O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.

Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.

Provas

O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.

São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

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No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.

Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.

No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30

“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.

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No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero. 

Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita FederalTravestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.

O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.

ibilidade

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O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.

O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica. 

Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.

Taxa de inscrição

taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.

Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.

De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa

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Reaplicação

De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.

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Vídeo: PT pede ao MP providências contra Eduardo Leite, por documentário de “autopromoção” 6m5a4k

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