Connect with us

Pelotas e RS 6f4e3h

Paula quer criar jogo de loteria pelotense 2i4m3v

Publicado

on

Nesta sexta-feira (8), a Prefeitura encaminhou ao Poder Legislativo, para apreciação por parte dos vereadores, o projeto de lei que dispõe sobre a criação do serviço público de loteria em Pelotas, a ser denominada Lotopel. Ao ser aprovada, a norma autorizará o Município, em conjunto com o Executivo Estadual e Federal, à prática da atividade, sob quaisquer modalidades lotéricas previstas na legislação federal vigente.

Na justificativa do projeto, o Executivo lembra que “Recentemente, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a natureza jurídica da operação de loterias no país constitui-se em serviço público, não havendo vedação aos municípios quanto à exploração dos sistemas de consórcios e sorteios, visto que não há obstáculo à prestação do serviço público lotérico pelo Governo Federal, istrado pela Caixa Econômica Federal, nem mesmo ao Estado do Rio Grande do Sul, mantida a independência das relações dos entes federados”.

“Estamos vivendo um momento muito difícil no país, com diminuição de recursos e aumento de despesas aos municípios, por decisões tomadas em Brasília. Já faltam recursos para a Saúde. Por isso, tomamos essa iniciativa, inédita, com criatividade, buscando aumentar as ações em área tão prioritária. Sei que essa preocupação é compartilhada pelos vereadores e, por isso, acredito que a Lotopel vai ter uma tramitação tranquila na Câmara e, se aprovada, teremos mais uma ferramenta para incrementar os investimentos em Saúde”, pontua a prefeita Paula Mascarenhas.

O texto do projeto esclarece que a captação dos recursos, por meio da Lotopel, será via entretenimento e exploração de jogos lotéricos. “É considerada loteria toda a operação, jogo ou aposta, na modalidade de concurso de prognóstico, por meio de distribuição de bilhetes, números, listas, cupons, vales, sinais, símbolos ou meios análogos para obtenção de prêmios em dinheiro ou bens de outra natureza mediante sorteio.”

O serviço público Lotopel será explorado, após aprovação pelo Legislativo e sancionada a Lei de sua criação, direta ou indiretamente pelo Executivo, pela Secretaria Municipal da Fazenda, ou, alternativamente, por pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, desde que atendam a rigorosos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica e demais condições exigidas pela legislação.

O Município salienta que “os índices percentuais de distribuição dos recursos apurados na captação de apostas ou da venda de produtos lotéricos serão destinados ao financiamento de ações e serviços na área de saúde pública, com o objetivo de incrementar receitas para o fomento e financiamento da saúde, especialmente neste período de emergência sanitária ocasionada pela pandemia da Covid-19, exigindo um aporte financeiro para atendimento das demandas atuais”. A exploração da Loteria de Pelotas se constituirá em fonte de novos recursos destinados ao subsídio de políticas públicas de caráter essencial.

Publicidade

Ainda na justificativa do projeto, a Prefeitura enfatiza que o “Município responsabiliza-se pelo atendimento às normativas que tratam da comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) do Banco Central do Brasil, acerca de apostadores, com objetivo de combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, obrigação estabelecida pela Lei Federal 9.613, de 3 de março de 1998.

Publicidade
1 Comment

1 Comments 4g66a

  1. Ricardo os Maio

    11/07/22 at 15:04

    Uma loteria numqa cidade pobre como Pelotas
    Não se sustenta. Será lançado loteica estadual. Que criatividade….

Cancelar resposta 3f472d

Brasil e mundo 3m3y11

Edital do Enem 2025 é publicado; veja datas e regras do exame 2773

Publicado

on

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.

O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.

Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.

Provas

O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.

São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

Publicidade

No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.

Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.

No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30

“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.

2j6r2

No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero. 

Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita FederalTravestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.

O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.

ibilidade

Publicidade

O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.

O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica. 

Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.

Taxa de inscrição

taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.

Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.

De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa

Publicidade

Reaplicação

De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.

Continue Reading

Pelotas e RS 6f4e3h

Vídeo: PT pede ao MP providências contra Eduardo Leite, por documentário de “autopromoção” 6m5a4k

Publicado

on

Continue Reading

Em alta 43506z

Copyright © 2008 Amigos de Pelotas.

Descubra mais sobre Amigos de Pelotas 164y3d

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter o ao arquivo completo.

Continue reading