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Com a decisão da prefeitura de liberar a população da obrigatoriedade de usar máscara em ambientes fechados, Pelotas volta à normalidade anterior à pandemia.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 6.565, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Ratifica o estado de calamidade pública em todo o território do município de Pelotas para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus, disciplina a obrigatoriedade da utilização de máscara de proteção facial, e dá outras providências.
A PREFEITA DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
D E C R E T A:
Art. 1º Este Decreto ratifica o estado de calamidade pública em todo o território do Município de Pelotas para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus e disciplina a obrigatoriedade da utilização de máscara de proteção facial.
Art. 2º Fica facultada a utilização de máscara de proteção facial para a circulação ou permanência em espaços públicos ou privados ao ar livre, bem como em ambientes e locais fechados no âmbito do município de Pelotas.
