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Pelotas pagará reajuste do piso nacional do Magistério 6c692h

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A prefeita Paula anunciou, nesta sexta-feira (11), em uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, o reajuste de 33,24%, em Pelotas, do piso nacional do Magistério, que será aplicado a todos os professores e orientadores educacionais da rede municipal de ensino.

A matéria contemplará, ainda, a isonomia, fazendo com que nenhum profissional receba menos de R$ 3.062,87 pelo trabalho de 20 horas. Projeto de lei será encaminhado à Câmara de Vereadores, na próxima semana, para que as medidas sejam amparadas em lei.

“Estamos reajustando o piso do Magistério em 33,24% a todos. Quem não ganhava o piso ará a recebê-lo e nenhum professor que já integra a rede municipal será remunerado com menos de R$ 3 mil. Assim, vamos alcançar a isonomia, que é uma luta histórica dos professores, promovendo justiça remuneratória. Isso é valorizar a Educação, os servidores e avançar”, disse Paula.

Novas conquistas e melhorias

De acordo com a proposta, além do reajuste e da equiparação salarial, o Magistério contará, ainda, com outras correções e conquistas há muito tempo aguardadas. Uma delas se refere aos diretores das Escolas de Educação Infantil, que terão suas gratificações de função igualadas às dos diretores do Ensino Fundamental. Também arão a compor o quadro do Magistério municipal os orientadores educacionais, que também receberão o piso nacional. Ainda está previsto o chamamento de 200 novos professores que ingressarão no Município já tendo o piso garantido como padrão.

Avaliação do projeto  

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Pela manhã, Paula se reuniu com os vereadores da base do governo para ajustar os últimos detalhes do projeto. Foi explicado o impacto financeiro das medidas aos cofres municipais. Considerando que o Município já utiliza, na integralidade, os recursos do Fundeb e, ainda assim, não cobre totalmente os vencimentos da categoria, o novo reajuste representará um acréscimo de R$ 4 milhões ao mês. “Estaremos investindo R$ 50 milhões a mais, ao ano, na folha de pagamento, na valorização dos professores. Fico emocionada ao dizer isso, também preocupada porque não é fácil um investimento desse porte, que significa a construção de um novo Hospital de Pronto Socorro por ano”, salientou a prefeita. 

Entenda a situação

De acordo com a Lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do Magistério público da educação básica, o critério de reajuste fixado determinaria o aumento de 33,24% para a classe a contar de 1º de janeiro deste ano.Paralelamente à Lei 11.738/2008, existe a Emenda Constitucional (EC) 108/2020, que cria o novo Fundeb, implicando na necessidade de nova lei específica para definição do reajuste.Como o governo federal apenas editou uma portaria oficializando o aumento, um instrumento sem respaldo jurídico, o Executivo vai encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal. A expectativa é que a tramitação e aprovação seja finalizada ainda a tempo do fechamento da folha de fevereiro. 

O valor relativo ao mês de janeiro será pago de forma retroativa, divido em quatro parcelas a partir de maio.

A atualização do piso também se estenderá aos aposentados, conforme cada tipo de aposentadoria e enquadramento legal. As gratificações serão reajustadas na data base do funcionalismo municipal: maio.

Composição dos vencimentos em 2022

R$ 1.922,81 – piso 20 horas

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R$    851,44 – incentivo de graduação

R$    288,62 – hora atividade

Total: R$ 3.062,87

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Edital do Enem 2025 é publicado; veja datas e regras do exame 2773

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.

O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.

Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.

Provas

O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.

São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

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No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.

Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.

No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30

“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.

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No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero. 

Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita FederalTravestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.

O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.

ibilidade

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O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.

O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica. 

Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.

Taxa de inscrição

taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.

Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.

De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa

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Reaplicação

De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.

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Vídeo: PT pede ao MP providências contra Eduardo Leite, por documentário de “autopromoção” 6m5a4k

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