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Paula decreta situação de emergência pela estiagem 49454

A partir de agora, todos os órgãos municipais estão autorizados a atuar nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução, sob coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil

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A prefeita Paula assinou, na manhã desta quarta-feira (9), o Decreto 6.533/2022, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela estiagem.

A partir de agora, todos os órgãos municipais estão autorizados a atuar nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução, sob coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Voluntários também poderão ser convocados para reforçar o trabalho, que inclui campanhas de arrecadação de recursos, junto à comunidade, para assistência à população atingida.

“Decidimos decretar emergência, por conta das perdas, na agricultura, que se verificam no Município. Com as chuvas muito incertas, que ocorrem em regiões, mas não em todas, Defesa Civil, Secretaria de Desenvolvimento Rural e Emater comprovaram perdas significativas, que justificam esse Decreto, especialmente para dar um amparo aos produtores atingidos, que ar a adquirir algumas vantagens, como a possibilidade de rever financiamentos, prazos, juros. Nesse sentido, foi importante a manifestação oficial do Município”, justificou a prefeita.

A decretação de emergência está baseada nos baixos índices pluviométricos dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021 e de janeiro de 2022, todos inferiores às médias dos últimos anos. A previsão que a normalização pluviométrica não ocorra nos próximos 30 dias foi destacada.

O texto aponta, ainda, os prejuízos nas pastagens, prejudicando os rebanhos de corte, leite e cria, bem como afetando as culturas agrícolas, assim como as condições dos  arroios, rios, lagos, sangas e córregos do interior do Município, que estão secos ou com o nível mínimo de água, o que impossibilita a captação para utilização em culturas, outros abastecimentos e consumo de água potável.

A normativa menciona os prejuízos econômicos e sociais gerados na região, “que acarretarão significativa queda da arrecadação de tributos pelo Município”. O parecer da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil relata a ocorrência do desastre, sendo favorável à decretação da situação de emergência.

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Perdas de grande monta

As perdas no meio rural de Pelotas, em razão da estiagem, ultraam a marca de R$ 73 milhões, de acordo com levantamento realizado pelo Escritório Municipal da Emater-RS. Os itens mais atingidos são a pecuária de leite e de corte, milho (grão e silagem), tabaco, soja, olerícolas e frutas.

“O decreto é um instrumento necessário, principalmente, para proteção ao agricultor no momento da discussão de dívidas, pois poderá desencadear medidas que favoreçam acordos ou reduções dos valores devidos, além da promoção de programas específicos de reserva, acúmulo e instalação de redes de água para consumo”, observa o secretário de Desenvolvimento Rural, Jair Seidel.

Seidel salienta que o Município, desde outubro de 2021, é atingido por deficiência hídrica. “A situação se acumulou, embora a ocorrência de chuvas localizadas. Os prejuízos estão constatados nas frutas, olerícolas e lavouras tradicionais, além da escassez ou falta de água para os animais e para consumo. A grande preocupação é com o possível agravamento, já que há falta de previsão, pelos institutos de meteorologia, de chuvas regulares neste mês.”

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Edital do Enem 2025 é publicado; veja datas e regras do exame 2773

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.

O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.

Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.

Provas

O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.

São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

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No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.

Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.

No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30

“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.

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No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero. 

Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita FederalTravestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.

O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.

ibilidade

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O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.

O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica. 

Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.

Taxa de inscrição

taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.

Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.

De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa

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Reaplicação

De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.

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Vídeo: PT pede ao MP providências contra Eduardo Leite, por documentário de “autopromoção” 6m5a4k

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