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Pelotas, 06 de dezembro de 2021.
Cumprimentando-o respeitosamente, vimos através desta em nome dos empresários da indústria local, os quais são representados coletivamente pelo Centro das Indústrias de Pelotas (Cipel) e pelos nove Sindicatos Patronais que integram a Casa da Indústria apresentar a desconformidade da classe com a criação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) em Pelotas, o qual tomamos conhecimento pelas redes sociais que está em fase de apreciação nesta Casa Legislativa.
Além de invariavelmente termos a posição de contrariedade a qualquer tipo de tributo ou taxa, seja ele de ordem estadual, municipal ou federal, gostaríamos de argumentar sobre o período extremamente negativo para a implantação de mais um custo mensal: a atual crise assola a maior parte das famílias pelotenses; as empresas estão buscando novas formas de dar continuidade às suas produções; têm custos de matéria prima, encargos e demais elevadíssimos; estão trabalhando com a margem mínima e, muitas vezes, em déficit apenas para cumprir com os compromissos assumidos e não conseguem, de maneira nenhuma, absorver uma nova tarifa mensal.
Outrossim, gostaríamos de lembrar que os serviços públicos são específicos, quando possam ser destacados em unidades autônomas de utilização, traduzindo a incompatibilidade da utilização da iluminação pública de forma divisível e específica. O serviço de iluminação pública é usufruído por todos aqueles que transitam pelos logradouros e vias públicas, pouco importando sejam munícipes, proprietários de imóveis, empresários, industriais ou visitantes,
inviabilizando a divisão dos proveitos do serviço em relação direta com o consumo, os quais respondem por todos aqueles que dele se beneficiam, o que implica arrematada desigualdade de tratamento e abuso.
Imperioso ainda destacar que cremos na integridade de nossos representantes políticos, no espírito de entendimento da atual conjuntura econômica que estamos atravessando neste momento pós pandemia onde tanta insegurança e tristeza permeou os dois últimos anos e de que é inissível aceitarmos mais esse ônus que traduz a fúria arrecadatória em uma localidade economicamente deprimida; com gargalos de todas as naturezas que impedem o desenvolvimento pleno; tarifa de IPTU no ranking das mais elevadas do Estado e baixa
competitividade.
Confiamos, assim, no bom senso dos nossos representantes, na transparência do processo; na democracia e na política séria e moderna tão propalada pela atual gestão municipal, que não aceita os acordos e benesses políticas em
detrimento ao bem comum ou ilimitados poderes.
Sem mais, renovamos nossos votos de apreço a iração.
Cordialmente,
Amadeu Pedrosa Fernandes
Presidente do Cipel (Centro das Indústrias de Pelotas).