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Pelotas e RS 6f4e3h

Cipel contra cobrança de taxa de iluminação pública 31914

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Pelotas, 06 de dezembro de 2021.

Cumprimentando-o respeitosamente, vimos através desta em nome dos empresários da indústria local, os quais são representados coletivamente pelo Centro das Indústrias de Pelotas (Cipel) e pelos nove Sindicatos Patronais que integram a Casa da Indústria apresentar a desconformidade da classe com a criação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) em Pelotas, o qual tomamos conhecimento pelas redes sociais que está em fase de apreciação nesta Casa Legislativa.

Além de invariavelmente termos a posição de contrariedade a qualquer tipo de tributo ou taxa, seja ele de ordem estadual, municipal ou federal, gostaríamos de argumentar sobre o período extremamente negativo para a implantação de mais um custo mensal: a atual crise assola a maior parte das famílias pelotenses; as empresas estão buscando novas formas de dar continuidade às suas produções; têm custos de matéria prima, encargos e demais elevadíssimos; estão trabalhando com a margem mínima e, muitas vezes, em déficit apenas para cumprir com os compromissos assumidos e não conseguem, de maneira nenhuma, absorver uma nova tarifa mensal.

Outrossim, gostaríamos de lembrar que os serviços públicos são específicos, quando possam ser destacados em unidades autônomas de utilização, traduzindo a incompatibilidade da utilização da iluminação pública de forma divisível e específica. O serviço de iluminação pública é usufruído por todos aqueles que transitam pelos logradouros e vias públicas, pouco importando sejam munícipes, proprietários de imóveis, empresários, industriais ou visitantes,
inviabilizando a divisão dos proveitos do serviço em relação direta com o consumo, os quais respondem por todos aqueles que dele se beneficiam, o que implica arrematada desigualdade de tratamento e abuso.

Imperioso ainda destacar que cremos na integridade de nossos representantes políticos, no espírito de entendimento da atual conjuntura econômica que estamos atravessando neste momento pós pandemia onde tanta insegurança e tristeza permeou os dois últimos anos e de que é inissível aceitarmos mais esse ônus que traduz a fúria arrecadatória em uma localidade economicamente deprimida; com gargalos de todas as naturezas que impedem o desenvolvimento pleno; tarifa de IPTU no ranking das mais elevadas do Estado e baixa
competitividade.

Confiamos, assim, no bom senso dos nossos representantes, na transparência do processo; na democracia e na política séria e moderna tão propalada pela atual gestão municipal, que não aceita os acordos e benesses políticas em
detrimento ao bem comum ou ilimitados poderes.

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Sem mais, renovamos nossos votos de apreço a iração.

Cordialmente,

Amadeu Pedrosa Fernandes
Presidente do Cipel (Centro das Indústrias de Pelotas).

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Brasil e mundo 3m3y11

Edital do Enem 2025 é publicado; veja datas e regras do exame 2773

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.

O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.

Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.

Provas

O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.

São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

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No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.

Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.

No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30

“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.

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No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero. 

Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita FederalTravestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.

O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.

ibilidade

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O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.

O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica. 

Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.

Taxa de inscrição

taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.

Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.

De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa

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Reaplicação

De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.

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Vídeo: PT pede ao MP providências contra Eduardo Leite, por documentário de “autopromoção” 6m5a4k

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