Roberto Balau Calazans * / Mestre em Economia UFRGS. Auditor Fiscal aposentado da Sefaz/RS

O centrismo e a esquerda light brasileira têm criado recorrentes narrativas na política nacional, talvez pela densidade intelectual de suas lideranças. No plano econômico, apresentam-se como a elite acadêmica e formuladora dos acertos do Plano Real. Obteve êxito em reduzir a inflação em 1994, mas aumentou a carga tributária, os juros nominais, a dívida pública e os gastos sociais. FHC demonstrou estranha satisfação na entrega da faixa presidencial a Lula. Foram e são os preferidos do mercado financeiro. A política monetária de juros reais elevados sempre foi o receituário básico de sua política econômica. A esquerda radical praticou a mesma política monetária, que foi o paraíso dos juros nominais. Os gastos sociais foram migalhas vis-à-vis aos lucros do sistema financeiro.

Em oposição aos radicais, a ala light criou a narrativa de que eram os representantes da moderação, da eficiência e da moralidade na coisa pública. Até hoje, o Brasil paga o preço político pela vitória da reeleição em todos os níveis. O castelo da moralidade e da eficiência istrativa começou a ruir quando algumas lideranças foram acusadas pelo Ministério Público. Com o advento do bolsonarismo, houve a revelação histórica, algo que a muito se especulava. Não há diferenças substanciais entre radicais e centristas. A foto do jantar entre FHC e Lula é de um simbolismo impressionante. No caso gaúcho, a vitória eleitoral de Eduardo Leite e a manutenção das elevadas alíquotas de ICMS deve-se, em parte, à esquerda. Agora, até o próprio Lula pede para elevar o tom contra a istração estadual.

Como o radicalismo perdeu referência nas terras gaúchas, a retórica discursiva encontrou um novo herdeiro. Define-se aqui narrativa como o discurso articulado que penetra nas instituições ideológicas da sociedade civil, de forma lenta e gradual, criando as condições para a imposição de uma visão, ainda que seja plenamente verdadeira. Infelizmente, o uso do expediente é uma realidade no País.

Por exemplo, o jornalismo deixou de ser informativo para ser militante e disseminador de interesses escusos (ou não). Em 1000 dias da atual istração federal, alguns jornalistas (locais e nacionais) ganharam a vida escrevendo 1000 colunas dizendo sempre que estava tudo errado. Para alguns, o objetivo é participar do mainstream, e outros é puro “ódio do bem”. Tal assertiva parece ser provocativa, mas não é. É realista para quem se preocupa com as falsas imagens.

Como político tradicional, o atual governador soube articular uma rede de partidos políticos em torno do seu projeto-istrativo. Foi habilidoso em vender um produto aos eleitores, graças ao uso do marketing político. Contudo, é necessário desvendar algumas falhas do seu discurso — a distância entre a narrativa e os fatos.

Voltando ao caso do RS, sejamos bem precisos. O ajuste fiscal das contas estaduais foi aprofundado pelo atual governo, seguindo diretrizes idênticas ao do anterior. Estão ocorrendo fatores conjunturais (inflação e venda de estatais), aliado à competência política, que ajudam as contas fiscais.

Aqui merece ser feito um paralelo com a istração Yeda Crusius. Ela foi favorecida pelo impacto do boom das commodities, mas teve que enfrentar uma forte oposição da burocracia federal. A operação com o Banco Mundial quase foi inviabilizada. Não houve nenhum apoio financeiro substancial da União. Nesse sentido, pode-se afirmar que seu trabalho como gestora foi mais intenso do que o atual, como ficou bem demonstrado com a introdução da substituição tributária naquele período.

Como político tradicional, o atual governador soube articular uma rede de partidos políticos em torno do seu projeto-istrativo. Ele foi habilidoso em vender um produto aos eleitores, graças ao uso do marketing político. Contudo, é necessário desvendar algumas falhas do seu discurso — a distância entre a narrativa e os fatos.

Do ponto de vista fiscal, o atual governo se elegeu com um discurso calcado em um diagnóstico financeiro equivocado, seduzindo os gaúchos pelo voluntarismo. “Bastava se levantar da cadeira e gerir melhor as contas”, que belo produto do marketing!

Dada a ambição, foram assumidas atitudes inapropriadas contra quem estava trabalhando, como o então governador Sartori. É bom relembrar o que houve:

• menosprezo às dificuldades do fluxo de caixa do Estado;

• falta de entendimento do porquê houve a elevação de alíquotas do ICMS e a necessidade de sua manutenção em 2019;

• falta de clareza em relação ao Regime de Recuperação Fiscal.

Em 2020, tal prática se repetiu durante o período da pandemia do Coronavírus. O Tesouro Nacional enviou R$ 2,205 bilhões ao RS, sendo R$ 1,945 bilhão em recursos livres e R$ 260 milhões para à Saúde. Permitiu também que a dívida refinanciada com a União não fosse paga em 2020 e 2021. Sugiro a leitura da seguinte apresentação, de Darcy F. Carvalho dos Santos, em que é detalhada forma como a folha salarial foi colocada em dia e mostra que foram transferidos pela União um total de quase R$ 3,0 bilhões: https://financasrs.com.br/wpcontent/s/2021/05/Como-o-governo-colocou-em-dia-a-folha.pdf

A iniciativa de controlar gastos públicos não representa novidade no espectro da política fiscal. Privatizar trouxe receitas extraordinárias e alívio ao caixa do Tesouro Estadual, porém, são conjunturais. Reformar a previdência trará a redução da expansão dos gastos com inativos/pensionistas.

Em meados de 2020, a principal narrativa do governo surge logo após ao recebimento dos recursos da União. Grosso modo, constituiu-se em afirmar que os salários foram colocados em dia devido à ação exclusiva da gestão. Nada mais equivocado, pois a União teve participação decisiva. O reconhecimento pela ajuda, como era de se esperar, nunca acontecerá.

Ao longo do ano, houve a ação articulada com outros governadores contra as diretrizes do Governo Federal e o incentivo à redução das atividades econômicas, expressa na queda do PIB estadual em 2020. Note-se que o governador mineiro, mesmo se opondo as diretrizes do Ministério da Saúde, teve uma atitude mais diplomática, talvez mais preocupado com os interesses do Estado do que com as futuras pretensões eleitorais.

Outra narrativa é relacionada às alíquotas de ICMS. Primeiro, durante a eleição, não era necessário manter as alíquotas definidas por Sartori. Depois dela, veio o vai e vem do projeto da Reforma Tributária Estadual, ora propõe, ora retira. Finalmente, em meados de 2021, surge a narrativa de que o ajuste fiscal propiciou à redução de alíquotas. Novamente, a apologia aos méritos do governo, quando isso foi uma decisão da Assembleia Legislativa.

Em 2021, os resultados fiscais parciais são excelentes. Foram obtidos pelo controle dos gastos públicos e refletem os efeitos positivos das Reformas Previdenciária e istrativa implementadas. A iniciativa de controlar gastos públicos não representa nenhuma novidade no espectro da política fiscal. Privatizar trouxe receitas extraordinárias e alívio ao caixa do Tesouro Estadual, porém, são conjunturais. Reformar a previdência trará a redução da expansão dos gastos com inativos/pensionistas. Contudo, o gasto com pessoal está caindo lentamente e representa 70% da receita líquida. Um eventual aumento do piso do magistério será um problema adicional nas contas públicas. Mais 9 anos sem reajustes salariais será sustentável? Provavelmente, seria consistente num modelo de quadro negro com queda contínua de salários reais, aumento de receitas e transferência para juros. Enfim, o indicador do RS continua a ser “D” pelo conceito do Tesouro Nacional.

Cabe indagar se tais ações istrativas foram responsáveis pelo impressionante crescimento do ICMS em 2021 e pelos indicadores favoráveis das contas fiscais? A resposta não transparece no discurso oficial, pois segue a narrativa de que o ajuste foi realizado por obra interna. O que não é dito é que, em 2020, o responsável pelo crescimento das receitas dos governos estaduais foi a inflação, captada na expansão do ICMS. As medidas fiscais ortodoxas foram importantes, mas não determinantes. Em 2021, a aceleração da inflação decorre pelo aumento dos preços dos combustíveis, da energia elétrica, da gasolina e dos alimentos, elevando, assim, as receitas federais e o ICMS nos estados. Esta não é uma opinião particular, ela está respaldada pelo Tesouro Nacional. Portanto, a realidade não é o que o discurso diz, é necessário filtrar as apologias naturais na política.

“Em 2020, observa-se um período de forte elevação na receita dos Estados, que, entretanto, não parece estar associada a uma política tributária mais eficiente e sim ao aumento de preços que compõem a base tributária do ICMS. Desse modo, é preciso ter cautela com os sinais positivos vindo do aumento da arrecadação tributária estadual. Apesar de que alguns Estados terem aprimorado sua gestão tributária em 2020, a maioria dos Estados mantém níveis elevados de benefícios fiscais e alguns inclusive aumentaram esses benefícios durante a pandemia. Quando o aumento de preços for reduzido, a dinâmica estrutural das receitas pode alterar a trajetória de crescimento. Dessa forma, é necessária cautela para ampliar gastos continuados nesse momento como resposta à maior arrecadação, havendo necessidade de aguardar para verificar se o aumento é estrutural ou apenas conjuntural”. (Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais 2020, Indicadores de inflação e Previsão do ICMS, Tesouro Nacional).

Por fim, entendo que o método do marketing político, o uso articulado e recorrente das mídias de aluguel, não favorece ao interesse estratégico da sociedade gaúcha. Leva ao rebaixamento da prática-crítica na política estadual.

Para um Estado que já gerou representantes, como Paulo Brossard, Leonel Brizola, Pedro Simon, Bernardo de Souza etc., estamos ficando s a um grupo político que usa métodos tradicionais de poder: interesses pessoais e o conhecido toma lá, dá cá.