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Amigos enviou perguntas à Assessoria da B, que respondeu.
A B prometeu recorrer à justiça contra a decisão do Daer (governo do estado) de apreender quatro ônibus da empresa, na entrada em operação em municípios do RS. O que está sendo feito nesse sentido?
As parceiras da B recorrem à Justiça cada vez que o Daer promove uma apreensão ilegal. Também há pedidos de instauração de inquéritos policiais contra os fiscais que promovem as irregularidades. Um dos autos de infração aponta que o motivo da apreensão foi que o ônibus estava a serviço da B. Isso configura claramente perseguição do Daer em relação à B, o que é claramente ilegal.
Qual a expectativa da B em relação à questão?
A B entende que a legislação não tem velocidade para acompanhar a inovação. Foi assim em diversas ocasiões na história recente, como no caso dos aplicativos de transporte urbano e do Airbnb. O que não pode haver é perseguição. A B e suas parceiras cumprem todas as normas de segurança, os ônibus e as empresas têm registro em todos os órgãos reguladores e os impostos devidos são pagos rigorosamente em dia. A perseguição à B e suas parceiras só pode ter dois motivos: interpretação equivocada da legislação ou proteção do mercado das velhas empresas, que prestam um serviço precário e cobram caro por isso.
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Hoje a empresa está impedida de operar no RS?
Não há nenhuma lei ou decisão judicial que impeça a operação da B e de suas parceiras no Rio Grande do Sul.
A empresa segue operando no RS, então?
Sim, operando normalmente. Só entrar no site da empresa e app e fazer a reserva. Pelo site ou pelo nosso app (por preços até 60% mais baixos que em rodiviária).
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Pode detalhar a linha de defesa (argumentos) da B no recurso judicial à justiça no RS?
As parceiras da B vêm demonstrando à Justiça a perseguição que está sofrendo do Daer, além de apontar como a infração anotada pelos fiscais carece de substância jurídica, pois não existe na legislação brasileira vedação ao uso de uma plataforma de intermediação de viagens, como a da B, que é regularmente prestada no Rio Grande do Sul e em todo o Brasil, sendo que os usuários e operadores são livres para utilizarem seus serviços.
AÇÃO ABSURDA DO DAER CONTRA A B É A “CARA DO BRASIL”
Como a empresa entende a prestação de seus serviços no modelo econômico, institucional e jurídico brasileiro?
A B não inventou o fretamento de ônibus rodoviário, que sempre existiu. A B inovou na forma com que os grupos para o fretamento são formados. Isso abriu novas possibilidades de negócios para as empresas de fretamento, ampliando também as possibilidades para os setores de turismo e hospitalidade, para as encarroçadoras – como as gaúchas Marcopolo e Comil-, além de novas oportunidades de emprego em todos esses ramos. É claro que os modelos regulatórios ainda precisam ser aprimorados para assimilar essa inovação, mas não há nenhum impedimento legal ou judicial para nossa atividade.
Apesar de restrições judiciais pontuais, a B segue atuando em vários estados brasileiros. Pode dar um panorama da luta da empresa para se firmar no Brasil, como vê o futuro do negócio no País? Pode situar a presença da empresa hoje no País?
A B está presente hoje em todos os estados brasileiros. Em 17 deles, incluindo todo o sudeste e Santa Catarina, todas as questões regulatórias já foram superadas. Na esfera federal, a ANTT está em pleno processo de mudança regulatória para incorporar essa inovação, o que deve ser concluído ainda este ano.