Pelas reações nas redes sociais do Amigos e a grande visitação ao jornal nestas segunda e terça feiras, a maioria dos leitores ficou animada com a notícia da entrada em operação da empresa B, o “Uber dos ônibus” – para transporte de ageiros entre alguns municípios gaúchos (Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande etc.), por preços até 60% menores do que os cobrados em rodoviária e, pelos primeiros 30 dias, como estratégia de atração de viajantes, com agens gratuitas de Pelotas e outras cidades do Interior que sigam para Porto Alegre.

O texto produziu muito mais consumidores felizes do que o contrário. Os primeiros aplaudiram a inovação, os benefícios do novo serviço; os demais alegam como motivo de sua contrariedade que as empresas atuais seriam prejudicadas, como se fossem propriedades deles, e fossem, eles, doutores em economia.

No fim do dia de ontem, 4, veio a notícia de que o Daer (Departamento de Estradas de Rodagem), órgão do governo do estado, apreendeu quatro ônibus da B, justificando que a empresa está ilegal, chegando ao ponto de constranger ageiros, ao fotografar os bilhetes das agens das telas de celulares daqueles, como se o órgão fosse uma força de repressão. Logo no “Dia do Empreendedor“. A B reagiu, sustentando que está dentro da lei e que irá recorrer à justiça. Creio que o caso vale uma reflexão.

CAPITALISMO CARTORIAL X LIBERDADE ECONÔMICA

A maioria das pessoas não entende o motivo pelo qual o governo tenta frear o serviço da B. Afinal, se em termos práticos o consumidor é beneficiado, é mesmo incompreensível e indefensável.

O problema é o tipo de capitalismo que praticamos no Brasil – cartorial. É sempre uma luta enorme acabar com os cartórios. Só aos poucos, aos trancos e barrancos, retardando a inovação ao máximo, a questão vai sendo enfrentada e superada, como vem ocorrendo com a Uber, igualmente como a B, um sistema de transporte por aplicativo.

Quando os liberais brasileiros falam que o País precisa de “liberdade econômica”, é de coisas como esse caso do Daer x B que eles falam. A reação do governo gaúcho, ontem, é impensável em um país anglo-saxão, como os Estados Unidos, onde a legislação econômica é desregulamentada justamente para favorecer a inovação, a efervescência dos negócios, a concorrência e, em última instância, os consumidores finais. No Brasil, o sistema está montado para inibir as inovações, favorecer a economia de cartório e manter o consumidor cativo, geralmente pagando mais caro pelos serviços.

A diferença-chave: no Brasil, o que não está previsto na lei é proibido, tem que estar regulamentado para funcionar. Nos EUA, o pensamento é libertador: tudo o que não está proibido é permitido. Nos EUA, o fato de um serviço não estar regulamentado não impede uma empresa de funcionar, desde que legalmente constituída, com impostos em dia e os serviços que presta estejam aptos, como é o caso da B.

E O CONSUMIDOR, ONDE FICA?

Quando as inovações que vêm da economia capitalista plena chegam ao Brasil, como foi com a Uber, e agora com a B, com seus ônibus intermunicipais mais baratos, igualmente seguros e confortáveis, logo entram em conflito com o nosso sistema cartorial, que rapidamente se mobiliza para proteger os próprios interesses, que em geral não coincidem com os dos consumidores. O argumento de oposição é o velho de sempre: a inovação vai prejudicar as atuais empresas, no caso, prestadores de serviço. É um argumento no mínimo apressado.

O problema do sistema brasileiro é que não é pensado para o consumidor. Ora, tem de deixar o consumidor resolver, deixar o mercado funcionar.

Por que a B não pode operar se a empresa está apta, se possui ônibus emplacados, se motorista tem carteira para dirigir? Alegam que a empresa não está qualificada pelo Daer para rodar. Por quê? Se motorista do B tem carta, se o ônibus está de acordo com legislação e a empresa com impostos em dia, por que não pode operar? Dizem também: “Ah, mas as empresas atuais têm exclusividade sobre as linhas?” (leia mais, adiante). E a concorrência, onde está o interesse do consumidor?

Como estratégia de inserção negocial, a B ofereceu agem de graça até 30 deste outubro. O governo diz que não pode. Então é isso? Não pode viajar porque é proibido pelo governo? Absurdo!

Em vez de barrar a inovação, os acomodados agentes econômicos brasileiros precisariam um pouco daquele desbravador ânimo americano para se adaptar, se não o espírito empreendedor morre, a economia estagna, o consumidor é penalizado e o País vai ficando para trás, como – citando outro exemplo no transporte – ocorria no tempo da aérea Varig, que cobrava caro pela agem, e só quem podia viajar eram os mais ricos (quando a concorrência veio, até o consumidor de menor renda começou a viajar pelo céu com a família).

PARECIA QUE TAXISTA ERA COMANDANTE DE PORTA-AVIÕES

Com o Uber, o absurdo do sistema brasileiro ficou de uma vez por todas evidente. Antes só táxis tinham autorização para funcionar. Parecia que táxi era (é) uma atividade de outro mundo, quase alienígena! Antes, um cidadão qualquer, mesmo que tivesse carta de motorista, carro com IPVA em dia, era proibido de cobrar alguém por transportá-lo. “Tem que ter licença do governo”, diziam. Nos EUA, uma coisa assim é impensável. Então o Uber chegou ao Brasil e aquele absurdo ficou claro enquanto a tarifa caiu. Os taxistas protestaram, mas já agora trabalham para se adaptar e enfrentar a concorrência.

Notas alguma diferença nos veículos de táxi e de Uber? Não há. A diferença era o “cartório”. Hoje qualquer um pode oferecer o serviço, não tem mais isso de “só eu posso fazer”. Parecia coisa de criança, mas no Brasil ainda era (é) assim. “É meu, ninguém toca”.

No caso da B, com a ação coercitiva do Daer, fica parecendo que ser motorista de ônibus é, como no exemplo do taxista, “coisa de outro mundo”. Até parece que um motorista é um piloto de caça, um comandante de porta-aviões! Ora, se a pessoa tem carteira, se o veículo ou por vistoria e está apto a trafegar, se o condutor tem bons antecedentes, sem ficha criminal, por que não pode botar pessoas sentadas no seu ônibus e levar até Porto Alegre, por exemplo? Por que não pode? Por que não pode o cidadão parar seu ônibus num ponto permitido fora do centro e prestar aquele serviço? Por que o governo não deu licença? É ora de destravar o sistema para que os trabalhadores possam se tornar empreendedores. Valem mais perguntas.

PROTEÇÃO GOVERNAMENTAL

Por que o governo autoriza apenas uns poucos a prestar serviços? Por que o benefício só para alguns? Por que o governo tem de decidir quem pode e quem não pode prestar serviço? Por quê? Além disso, quando escolhe e autoriza um prestador de transporte em ônibus, o governo dá a maioria das linhas para um só, em vez de distribuí-las para três, quatro empresas aptas a fazer aquelas linhas. Isso seria bom pela razão obvia: concorrência! Essa atitude, de novo, faz lembrar da antiga situação da Varig, que detinha a exclusividade dos voos internacionais. Como era a única aérea que o governo autorizava a fazer o transporte internacional, sem concorrência, o consumidor ficava na mão da empresa, obrigado a desembolsar pequenas fortunas para viajar. E claro, sozinha no mercado, a Varig não fazia promoções.

No caso dos ônibus intermunicipais, igualmente não há promoções. Não há agens mais baratas em ônibus da meia-noite, que costuma ter poucos ageiros. Não há atrativos como lanche na viagem, para atrair mais viajantes. Não há oferta de ônibus pequenos para viagens, em vez de hora em hora, de quinze em quinze minutos, deixando o ageiro no centro de Porto Alegre. Não tem benefício nenhum para o consumidor porque não tem concorrência. Tanto faz como tanto fez. Então não tem inovação, diferenciação nos serviços, que teria se houvesse concorrência.

Quando Henry Ford criou os carros, eles eram todos pretos. Ford achava que ninguém queria carro colorido. Aí chegou a Chevrolet, a Chrysler, oferecendo carro colorido. Onde não há concorrência, não se evolui.

Imagine o Daer parando a espaçonave do Jeff Bezos no meio do caminho para autuar todo mundo. “Vocês não têm licença para transportar ageiros!”

É ruim, hein!