Está publicado, no Diário Oficial do Município, site http://www.diariomunicipal.com.br, o Edital 253/2021, para credenciamento de médicos plantonistas para atuação, por hora de plantão, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e, também, para preenchimento de futuras vagas e necessidades em Unidades Básicas de Atendimento Imediato (Ubais) e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O credenciamento não tem prazo para encerramento e será realizado, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http//www.pelotamigosdepelotas-br.diariodoriogrande.com.br/oportunidades/selecaopublica-simplificada.

O Edital também pode ser ado pelo link https://sistema.pelotamigosdepelotas-br.diariodoriogrande.com.br/transparencia/arquivos/editais_contratos/6da38747af787ef21cea5ef37691ea63.pdf.

A Secretaria de istração e Recursos Humanos (Sarh) informa que, para participar do processo, o profissional deverá preencher corretamente os dados solicitados e requerer o credenciamento on-line. É necessário anexar, em arquivos PDF, os documentos que comprovem os requisitos para a função e, se houver, o comprovante de especialização e de experiência.

“Abrimos credenciamento para atuação na área de Atenção Primária. Os profissionais habilitados irão atuar, com início imediato, para suprir necessidades e fortalecer equipes das unidades de saúde municipal”, reforça a secretária de istração e Recursos Humanos, Tavane Krause.

A contratação será istrativa temporária, conforme ordem de credenciamento e adequação às vagas disponíveis na rede municipal de Saúde. O contratado terá direito, além da remuneração por hora trabalhada, ao auxílio-alimentação de até R$ 270,00/mês, conforme a efetividade, nos termos da Lei Municipal 6.458/2017. O preenchimento de todos os dados é de responsabilidade exclusiva do candidato.

Confira o Edital 253/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE ISTRAÇÃO E RECURSOS
HUMANOS
EDITAL N° 253/2021 CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS PLANTONISTAS
LEI MUNICIPAL Nº 5.738, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 DECRETO Nº
6.214, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
O MUNICÍPIO DE PELOTAS, por meio da Secretaria de
istração e Recursos Humanos torna publico e presente
EDITAL DE CREDENCIAMENTO para profissionais MÉDICOS,
pessoas físicas, nos termos e condições estabelecidas no presente
edital.
O credenciamento tem por objetivo a contratação istrativa
temporária para prestação de serviços especializados em área de
saúde na função de Médico Plantonista para atuação nas Unidades
Básicas de Saúde. O credenciamento também se destinará para
futuras vagas e necessidades em Unidade Básica de Atendimento
Imediato – UBAI e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência –
SAMU.
A contratação dar-se-á observados os seguintes dispositivos: Lei
Municipal n° 5.011, de 23 de dezembro de 2003; Lei Municipal n°
5.738 de 12 de novembro de 2010; com as devidas alterações, e ainda,
sendo disciplinada pelas alterações contidas neste edital.

1. DA FUNÇÃO:
   1.1. O contratado fará jus ao auxílio-alimentação de até R$270,00 por
   mês, conforme efetividade, nos termos da Lei Municipal n° 6.458, de
   21 de junho de 2017.
   1.2. A publicação oficial deste Edital e das demais etapas e/ou
   informações dar-se-á pelo Diário Oficial dos Município, no site
   http://www.diariomunicipal.com.br. O edital também encontra-se
   disponível, em caráter meramente informativo, no site
   http://www.pelotamigosdepelotas-br.diariodoriogrande.com.br/concursos-publicos.
   1.3. Os profissionais deverão prestar os seus serviços junto a Rede
   Municipal de Saúde, incluindo as Unidades que venham a ser criadas
   ou reativadas na vigência deste Edital, sempre em atendimento a
   necessidade e interesses dos serviços de saúde.
   1.4. O profissional habilitado prestará o serviço junto a Rede
   Municipal de Saúde deste Município, podendo, a qualquer tempo de
   vigência do contrato, ser designado pela Secretaria Municipal de
   Saúde para execução de suas atividades em outra instituição de área,
   independente da unidade de sua lotação, de acordo com as
   necessidades verificadas pelo Município.
2. DAS VEDAÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO:
   2.1 Tendo em vista que a presente seleção também tem como objetivo
   a formação de cadastro de profissionais para triagem e atendimento
   direto ou indireto aos pacientes confirmados ou suspeitos de
   coronavírus, bem como para atender serviço essencial e decorrente de
   necessidades urgentes, fica vedada a participação e contratação de
   candidatos pertencentes ao grupo de pessoas consideradas vulneráveis
   frente ao novo coronavírus (Covid-19), por apresentar as seguintes
   condições:
   a) Diabetes insulino-dependente;
   b) Insuficiência renal crônica;
   c) Doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), enfisema pulmonar,
   asma moderada ou grave, tuberculose ativa ou sequela pulmonar
   decorrente de tuberculose.
   d) Doenças cardíacas graves, insuficiência cardíaca e hipertensão
   artificial sistêmica severa;
   e) Imunodeprimidos, salvo aqueles acometidos com doenças
   autoimunes sem uso de imunossupressores;
   f) Obesidade mórbida com IMC igual ou superior a 40;
   g) Cirrose ou insuficiência hepática;
   h) Gestantes ou lactantes de crianças até 1 (um) ano de idade;
   i) Responsáveis pelo cuidado ou que coabitam com uma ou mais
   pessoas com confirmação de diagnóstico de infecção por coronavírus
   (COVID-19).
3. DO CREDENCIAMENTO:
   3.1 O credenciamento será realizado exclusivamente via internet, no
   endereço eletrônico http//www.pelotamigosdepelotas-br.diariodoriogrande.com.br/oportunidades/selecaopublica-simplificada, a partir de 04 de outubro de 2021.
   3.2 Para credenciar-se o candidato deverá preencher corretamente os
   dados solicitados e requerer o credenciamento online, anexando, por
   meio de arquivos em formato PDF os seguintes documentos:
   a) Documentos comprobatórios do cumprimento dos requisitos para a
   função, observando os termos do item 1 deste Edital;
   b) Comprovante de especialização e de experiência profissional, se
   houver.
   3.3 O preenchimento de todos os dados é de responsabilidade
   exclusiva do candidato.
4. DA FUNÇÃO:
   4.1. Atribuições: atendimento através de plantões médicos, de acordo
   com escalas e necessidades das unidades vinculadas à Secretaria
   Municipal de Saúde, realizando consultas, atendimentos médicos,
   04/10/2021 08:41 Prefeitura Municipal de Pelotas
   http://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/041CAC2B/03AGdBq26yMNK9fhg56cTE8bZbuPahmMrS4K3b4dOX9i4ejLB44wEhzd5GIavEilC1Dd2… 2/3
   realizar atendimento integral e especializado através de diagnóstico,
   tratamento, prevenção e educação sanitária à demanda espontânea nas
   unidades solicitar exames complementares, prescrever medicamentos,
   realizar procedimentos, preencher prontuários de pacientes atendidos,
   proceder a notificação das doenças compulsórias à autoridade sanitária
   local, bem como notificações de violência, acidentes de trabalho e
   afins; cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido;
   respeitar e cumprir o código de Ética Médica; comportar-se em
   harmonia e urbanidade com as normas e regras determinados pela
   Secretaria Municipal de Saúde e Legislações vigentes que regem o
   serviço; realizar plantões nas unidades da Secretaria Municipal de
   Saúde, podendo ser deslocado para outra unidade a critério da
   Coordenação; cumprir as escalas de serviços; participar de atividades
   científicas, processos educativos, de ensino e pesquisas desenvolvidas
   pela SMS; acompanhar pacientes críticos para realização de exames
   ou transferências entre unidades de saúde; checar e preservar todos os
   materiais e equipamentos médicos presentes nas unidades de
   atendimento; desenvolver trabalho em equipe, de forma harmônica,
   sinérgica e cooperativa com todos os profissionais da equipe, que
   estiverem envolvidos no atendimento; utilizar as ferramentas de
   controle e apoio istrativo disponibilizadas pela SMS e ser
   proativo ao serviço; planejar e organizar qualificação, capacitação e
   treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que
   atua e demais campos da istração municipal; guardar sigilo das
   atividades inerentes às atribuições da função, levando ao
   conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de
   interesse do serviço público ou particular que possa interferir no
   regular andamento do serviço público; elaborar documentos e difundir
   conhecimentos da área médica; participar de todas as atividades de
   treinamento indicadas pela coordenação; emitir laudos e pareceres,
   quando solicitado; obedecer às normas e diretrizes determinadas pela
   coordenação da Secretaria Municipal de Saúde; desempenhar outras
   atividades afins, de acordo com orientações da SMS.
5. DA DIVULGAÇÃO
   5.1 A divulgação oficial referente ao credenciamento dar-se-á através
   de Editais, Extratos e/ou Avisos publicados no Diário Oficial dos
   Municípios http://www.diariomunicipal.com.br e, em caráter meramente
   informativo no site http://www.pelotamigosdepelotas-br.diariodoriogrande.com.br/concursospublicos.
6. DA CONTRATAÇÃO
   6.1 A contratação dar-se-á conforme ordem de credenciamento e
   adequação às vagas disponíveis na rede municipal de saúde.
   6.2 Fica o candidato que vier a ser contratado ciente e de acordo de
   que poderá ter seu contrato rescindido a qualquer tempo, a critério do
   Município de Pelotas.
   6.3 O candidato classificado e convocado só poderá ser itido se
   atender as seguintes exigências:
   a) Comprovar a escolaridade e os requisitos para a função conforme
   item 1 deste Edital e cumprir o disposto no item 2 deste Edital;
   b) Ser de nacionalidade brasileira ou ser naturalizado brasileiro ou
   cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e
   obrigações civis e o gozo dos direitos políticos, conforme preceitua a
   Constituição Federal e o Decreto n° 70.436, de 18 de abril de 1972;
   c) Ter idade igual ou superior a 18 anos e não ter completado 75 anos,
   conforme disposto na Emenda Constitucional n° 88, de 7 de março de
   2015;
   d) Estar em gozo dos direitos políticos;
   e) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
   f) Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou
   remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem
   acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI e parágrafo 10
   do Art. 37 da Constituição Federal;
   g) Apresentar certidão de antecedentes criminais, achando-se em
   pleno gozo dos direitos civis e políticos e não ter sido condenado, nos
   últimos cinco anos, por crimes contra a vida, a honra ou o patrimônio;
   h) Não ter sido demitido pelo Município de Pelotas ou outro órgão
   público, por justa causa ou em
   decorrência de processo istrativo disciplinar e não estar
   incompatibilizado com investidura na função, inclusive em razão de
   demissão por atos de improbidade, comprovados por meio de
   Sindicância e/ou Inquérito istrativo, na forma da lei;
   i) Não cumprir sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão
   público ou entidade da esfera
   federal, estadual ou municipal;
   j) Ser considerado apto no exame de saúde pré-issional, conforme
   rotina estabelecida pela Secretaria de istração e Recursos
   Humanos, devendo o candidato se submeter à avaliação psicológica e
   aos exames clínicos e laboratoriais julgados necessários;
   k) Apresentar a documentação exigida neste edital e no edital de
   convocação, bem como documentos complementares que sejam
   necessários para a contratação.
   Registre-se, publique-se e cumpra-se.
   Pelotas, 04 de outubro de 2021.
   TAVANE DE MORAES KRAUSE
   Secretária de istração e Recursos Humanos