O STJ decidiu remeter ao STF recurso do presidente Jair Bolsonaro contra condenação por ofensas proferidas contra gays durante o programa CQC, em 2011. O PR foi condenado a pagar uma multa de R$ 150 mil por dizer que seus filhos nunca seriam gays porque “tiveram uma boa educação”. “Eu fui um pai presente, então não corro esse risco.”
O ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, relator da matéria, retirou o processo da pauta de julgamento, decidindo remetê-lo ao STF por “entender que a questão de fundo debatida é eminentemente constitucional”.
A ação que motivou o processo foi movida pelos Grupo Diversidade Niterói, Grupo Arco Iris e CaboFree.
