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O TSE encaminhou hoje ao STF nova notícia-crime contra Jair Bolsonaro, acusado de divulgar informações confidenciais do inquérito da Polícia Federal que investiga o ataque hacker sofrido pelo tribunal em 2018. O pedido de investigação tem como alvos também o deputado federal Filipe Barros (PSL) e o delegado que preside o inquérito.
“O crime que se busca apurar é o de divulgação de segredo, tipificado no Artigo 153, parágrafo 1º-A, cominado com o parágrafo 2º do Código Penal brasileiro”, informa a notícia-crime.
No documento, assinado por Luís Roberto Barroso e demais integrantes da Corte, constam os “seguintes elementos comprobatórios da existência de informações sigilosas ou reservadas”:
(i) a menção, na portaria de instauração do inquérito, à existência de informações sigilosas do TSE,
(ii) a explícita anotação de sigilo no despacho do Juiz Auxiliar da Presidência deste TSE que encaminhou subsídios da apuração istrativa à Polícia Federal,
(iii) a advertência lançada pelo mesmo Juiz Auxiliar da Presidência deste TSE de que todas as comunicações com a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal tinham caráter reservado;
(iv) a tarja de sigilo lançada em todas as páginas encaminhadas pelo Tribunal à Polícia Federal; e
(v) a autuação do inquérito policial perante a Justiça Federal da 1a Região sob segredo de justiça.
Na notícia-crime, os ministros ressaltam ainda que tais informações sigilosas ou reservadas foram divulgadas por Bolsoanro nas redes sociais, “após o levantamento do sigilo, aparentemente indevido, pelo delegado de Polícia Federal que preside as investigações” e posterior encaminhamento dos respectivos autos ao deputado Felipe Barros”, relator da PEC do Voto Impresso.
