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MP-RS denuncia prefeito de Bagé por fraudes na saúde com prejuízo superior a R$ 2 milhões 3n6748
O Ministério Público do RS denunciou Divaldo Lara, prefeito de Bagé, e outras sete pessoas por crimes de organização criminosa e corrupção ativa e iva cometidos na área da saúde do município.
A investigação aponta prejuízo aos cofres públicos de mais R$ 2,1 milhões, desvios em contratações ilegais e fraudulentas. Dispensa indevida de licitação, desvio de verbas, prorrogação ilegal de contrato, fraude em licitação, falsidade ideológica e de corrupção ativa e iva.
Segundo o MP, organizações da área da saúde eram previamente indicadas, e dentro desses espaços estavam simpatizantes, apoiadores e militantes da base aliada do governo, expõe o Ministério Público.
Os crimes teriam sido cometidos entre os anos de 2017 e 2020.
Defesa do prefeito Divaldo se pronunciou, abaixo
A defesa do Prefeito de Bagé DIVALDO LARA demonstra surpresa e inconformidade com a notícia divulgada pelo MPRS sobre o ajuizamento de denúncia no último dia e na undécima hora antes do recesso Forense, com o evidente fito de impedir o o da defesa aos autos do processo, até o dia 07 de janeiro de 2021. A investigação do Ministério Público durou 23 meses, não havendo fato concreto que justifique tal medida senão o interesse midiático da divulgação feita às 19h50min do dia 18 de dezembro de 2020.
Os fatos investigados remontam ao ano de 2017, quando o Prefeito herdou o Município com a área da saúde sucateada, operando desde a istração anterior por meio da contratação emergencial de profissionais autônomos, mediante pagamento de RPA, o que resultou em autuação por parte do Ministério Público do Trabalho, no valor aproximado de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), a qual restou reduzida em cerca de 500%, em razão das providências istrativas adotas pela Prefeitura.
A contratação da OSCIP no ano de 2017 foi alvo de fiscalização pelo Ministério Público de Contas, o qual proferiu parecer favorável, resultando no julgamento pelo Tribunal de Contas, que aprovou as Contas de Gestão referentes ao ano de 2017, sem qualquer glosa de valores, inexistindo prejuízo ao erário público (processo nº 004209-0200/17-4, TCE/RS). Da mesma forma, no que tange ao convênio 01/2018, que, após a realização de Inspeção Especial pelo TCE/RS, na qual foi emanado parecer favorável do Ministério Público de Contas, restou decidido pela corte de contas a ausência de ilegalidade no referido convênio, bem como ausência de prejuízo ao erário público (processo nº 18301-0200/18-4, TCERS).
Tais esclarecimentos destinam-se à comunidade do Município de Bagé, destinatários finais do eficiente serviço de saúde prestados pela istração Municipal, inclusive com a realização de concurso público para a contratação de profissionais da saúde, já empossados. Ressalta-se, por fim, que não há terceirização ou convênios vigentes atualmente no Município.
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Edital do Enem 2025 é publicado; veja datas e regras do exame 2773
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.
O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.
Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.
Provas
O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.
São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.
No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.
Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.
No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30.
“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.
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No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero.
Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita Federal. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.
O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.
ibilidade
O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.
O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.
Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.
Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.
De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa.
Reaplicação
De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.
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