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Prefeitura lança pacote para manter tarifa de ônibus 4k733e
A Prefeitura elaborou um pacote de medidas para manter o valor da agem de ônibus a R$ 4 em 2021. O projeto de lei foi protocolado na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (8). Entre as ações estão a redução de tributos, o aditamento do contrato em vigor com o Consórcio do Transporte Coletivo de Pelotas (CT), além de um decreto que regulamenta o transporte por aplicativo.
Para a Câmara Municipal, o Município protocolou o projeto que baixa a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) do sistema de transporte coletivo urbano, de 3,5% para zero, compensando parte das perdas do setor. O ISSQN faz parte da planilha de cálculo tarifário.
“É um grande desafio para a istração municipal, não só de Pelotas, mas de todo o País, não onerar a tarifa do transporte coletivo e manter o equilíbrio do sistema”, afirma a prefeita Paula Mascarenhas.
Aditivo ao contrato
Licitado em 2016, o transporte coletivo urbano de Pelotas, ao longo dos anos, assim como em todo o Brasil, sofreu perda gradativa de ageiros. Com a pandemia do novo coronavírus, a situação agravou-se ainda mais, segundo avalia o secretário de Transporte e Trânsito, Flávio Al-Alam.
“As empresas do Consórcio am por severas dificuldades. A queda abrupta de arrecadação, provocada pela redução de até 70% de ageiros, praticamente inviabiliza o sistema”, afirma Al-Alam.
Antes da pandemia, que impôs medidas restritivas de lotação e de circulação de usuários e dos próprios ônibus, o sistema tinha convencionado o transporte para cerca de 95 mil pagantes/dia. Com a Covid-19, a média caiu para 30 mil.
“A redução da frota em circulação não é suficiente para equilibrar a situação. No Consórcio, muitos funcionários tiveram a jornada reduzida e outros foram demitidos”, aponta o secretário. acrescentando que o Índice de ageiros Equivalentes por Quilômetro (IPK) ou por profunda redução – e são os pagantes que mantêm o sistema operando.
As medidas que constam no aditivo são alternativas para resgatar a viabilidade operacional do sistema. O Fator de Equalização – 1% do faturamento bruto do transporte urbano -, usado para equilibrar a unificação tarifária do transporte rural, ficará suspenso temporariamente. O Município arcará com esse custo.
Outra ação será a redução da frota em 25 veículos, ando de 210 para 175 ônibus prontos a circular. No momento, devido à pandemia, 87 estão rodando. O aumento da idade da frota, de 6 para 7 anos, também está inserido no pacote.
Decreto para aplicativos
O Município edita também um decreto regulamentando serviços de transporte por meio de aplicativos. Para tanto, fixa a alíquota de 2% para as empresas – preço público que pode ser cobrado pelo uso da malha viária da cidade.
De acordo com a avaliação do secretário Flávio Al-Alam, “com a aplicação dessas medidas no cálculo tarifário, será possível manter a agem, sem majoração, até novembro de 2021. Além de não onerar o usuário, as alterações podem tornar o sistema mais competitivo em relação a outras opções de transporte. Pelotas tem uma das menores tarifas, entre os maiores municípios do Rio Grande do Sul.”
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Edital do Enem 2025 é publicado; veja datas e regras do exame 2773
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.
O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.
Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.
Provas
O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.
São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.
No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.
Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.
No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30.
“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.
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No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero.
Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita Federal. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.
O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.
ibilidade
O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.
O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.
Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.
Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.
De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa.
Reaplicação
De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.
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