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Pelotas e RS 6f4e3h

Juiz nega direito de resposta à candidatura Paula sobre recursos federais para a saúde 1l3o50

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O juiz Bento Barros Filho negou direito de resposta solicitado pela candidatura Paula/Idemar (Coligação Vamos em Frente Pelotas) para ser veiculada em programa da candidatura Tony Sechi/ (Coligação Pelotas Tem Jeito). A segunda veiculou uma crítica à utilização de verba federal destinada a reduzir os impactos da pandemia, pela prefeita Paula.

Concluiu o juiz:

Direito de resposta na situação pressupõe afirmação sabidamente inverídica, isto é, escancarada, evidente, manifesta e nítida em prova pré-constituída.

O vídeo, embora a representada negue, traz indesmentível crítica ao agir da istração Pública Municipal atual na destinação de recursos federais vindos em face da pandemia.

Com a resposta a representada trouxe documento – não se sabe se oficial -, que teria por origem a Secretaria Municipal da Fazenda e datado de 28.09.2020.

Ali constam: o que teria vindo ao Município a título de auxílio federal em face da COVID; datas de recebimento de parcelas; destinação dos recursos; saldo em caixa no dia 23.09.2020.

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Descabe, nos apertados lindes da presente, apreciar se a istração Municipal aplicou, bem ou mal, os recursos vindos e, mais, se obedeceu à legislação gerada.

Difícil crer que, com os controles existentes – TCU, TCE, etc. -, a istração não se regrasse pela estrita legalidade.

Imaginava-se que o assunto viesse à tona na campanha eleitoral.

Quanto a Exma. Sra. Dra. Paula Mascarenhas, Digníssima Prefeita Municipal, noticiou um ¨lockdown¨, em evento ao vivo em redes sociais, este magistrado assistiu a parte da comunicação e havia, entre os diversos comentários, quem dissesse: onde foi o dinheiro vindo de Brasília para o combate à COVID, mais de quarenta milhões de Reais?

Não viu este magistrado – e, fique claro, pode ter ocorrido – a istração Pública Municipal fazer, em jornais locais ou outro meio idôneo, uma espécie de prestação de contas, ampla e minuciosa, acerca da destinação dos recursos recebidos e do que dispunha a lei federal a respeito.

Enfatizou bem o digno Dr. Promotor de Justiça Eleitoral que, em face do conteúdo do vídeo, a candidata Paula poderia valer-se de seu horário de propaganda em rede ou na ¨internet¨, ou os diversos debates acontecendo, para esclarecer algo ainda não claro a propósito, se é que não o fez.

Ausentes elementos para afirmar-se aqui que a representada mentiu deliberadamente no vídeo em referência.

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Igualmente não se conclui que a publicidade criou, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou ionais.

A representada valeu-se do que a legislação denomina de liberdade de pensamento e expressão.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a representação. Sem sucumbência nos termos de entendimento do Colendo TSE.

Intimem-se.
Bento Fernandes de Barros Júnior,
Juiz Eleitoral.

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Brasil e mundo 3m3y11

Edital do Enem 2025 é publicado; veja datas e regras do exame 2773

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.

O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.

Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.

Provas

O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.

São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

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No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.

Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.

No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30

“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.

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No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero. 

Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita FederalTravestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.

O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.

ibilidade

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O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.

O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica. 

Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.

Taxa de inscrição

taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.

Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.

De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa

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Reaplicação

De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.

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Vídeo: PT pede ao MP providências contra Eduardo Leite, por documentário de “autopromoção” 6m5a4k

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