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Estado busca no STF retomada de voos internacionais ao Rio Grande do Sul 5s6534

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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizou, neste domingo (13/9), Ação Cível Originária (ACO), no Supremo Tribunal Federal, solicitando a liberação de voos internacionais que tenham como ponto de chegada, no Brasil, aeroportos no Rio Grande do Sul.

A proibição, prevista na Portaria Interministerial nº 419 e motivada por aspectos sanitários relacionados ao coronavírus, atinge o Estado desde 30 de março.

Em seu argumento, a PGE alegou que o Rio Grande do Sul é um dos seis únicos Estados que ainda permanece com restrição para voos internacionais, mesmo tendo uma das menores taxas de óbitos em decorrência do coronavírus do país.

No RS, são 30 óbitos para cada grupo de 100 mil habitantes, enquanto, no Brasil, a média é de 58 óbitos. No Rio de Janeiro, por exemplo, que tem suas operações internacionais em funcionamento desde 30 de junho, a taxa de mortalidade é de 93 óbitos para cada grupo de 100 mil habitantes.

A PGE evidenciou, também, que o tratamento desigual e desproporcional dado pela União ao Rio Grande do Sul no trato da autorização de chegada de voos internacionais viola o pacto federativo, o princípio da isonomia e a igualdade entre os cidadãos brasileiros.

Nesse sentido, após quase seis meses sem receber voos internacionais, há risco concreto de que as companhias aéreas que operam com destino ou chegada o aeroporto internacional Salgado Filho transfiram suas operações para terminais localizados em outros Estados, gerando incalculáveis prejuízos à economia gaúcha, ao turismo regional e à cadeia de negócios e pesquisas que dependem do fluxo de pessoas e capitais estrangeiros.

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Além disso, com a liberação de entrada de ageiros de voos internacionais, as empresas também poderão considerar o Rio Grande do Sul como alternativa para melhor distribuir suas rotas, reduzindo a concentração do fluxo de pessoas vindas de outros países em locais com índices de óbito e contágio superiores aos observados no Estado.

A ACO, com pedido de liminar para que a União deixe de vedar a operação de voos internacionais no Estado, foi distribuída na tarde deste domingo (13) e depende de apreciação.

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UFPel lança processo seletivo simplificado para contratação de docentes 28d3t

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Universidade Federal de Pelotas (UFPel) publicou edital para contratação por tempo determinado de professoras e professores substitutos, com 20 vagas, distribuídas em 19 áreas. As inscrições, abertas de 9 a 24 de junho, são recebidas exclusivamente pela Internet.

O EDITAL (AQUI)

As informações sobre áreas, requisitos, provas, reserva de vagas, carga horária, remuneração e demais procedimentos para inscrição estão detalhadas no Edital. Os documentos estão disponíveis na página do Núcleo de Gerenciamento de Concursos e Vagas da UFPel (https://concursos.ufpel.edu.br/).

O Processo Seletivo abrange, para o regime de 40h, as áreas de Teoria e Prática Pedagógica em Artes Visuais; Música; Química Analítica; Ciência dos Materiais; Controle e Matemática; Tradução Espanhol-Português; Línguas Estrangeiras Modernas – Inglês; Sociologia e Extensão Rural; Máquinas e Implementos Agrícolas; Terapia Ocupacional; Terapia Ocupacional e Reabilitação Física; Gastronomia; Patologia Animal; História; Sociologia; e Relações Internacionais. Já para o regime de trabalho de 20h, há vagas para Medicina Paliativa; Pneumologia; e Oftalmologia.

Isenção

O pagamento da taxa de inscrição poderá ser dispensado nos casos de inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O registro engloba situações de renda familiar, por pessoa, igual ou inferior a meio salário mínimo.

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O benefício também é extensivo a candidatas e candidatos doadores de medula óssea, em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. A solicitação de isenção deve ser realizada por formulário eletrônico, até 15 de junho.

Ações Afirmativas

O processo seletivo prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD), em 5% (1 vaga). Para pessoas negras, serão destinadas 30% (seis vagas).

Cronograma

O período de realização das provas será de 4 a 17 de agosto. O Processo Seletivo consiste em prova didática, em caráter eliminatório e classificatório, e exame de títulos, de natureza classificatória. Especificamente para a área de Música, também será aplicada prova prática.

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Prédio da antiga sede do BB deve abrigar escola de gastronomia 1x5j55

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O prefeito Fernando Marroni assinou nesta segunda-feira (9) autorização que concede ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) o direito real de uso do antigo prédio do Banco do Brasil.

A promessa é que o local sediará a “Escola de Gastronomia”, que “integrará o Centro Gastronômico de Pelotas pelo período de 50 anos”.

A concessão de direito real de uso possibilitará, segundo o prefeito, a revitalização da área, “potencializando o turismo, a economia criativa, a história e a memória do município, bem como as atividades de formação educacional e profissional”.

A Escola de Gastronomia do Senac será construída com recursos próprios do Senac. A promessa é de que contará com espaços para cursos, eventos, oficinas e serviços ao público em geral nas áreas de gastronomia e turismo.

O presidente do Sindilojas, Renzo Antonioli, destacou a agilidade no trâmite do processo. “Temos que ressaltar que a rapidez no processo fez toda diferença. Agora vamos trabalhar para ter talvez o ponto turístico mais bonito do centro histórico”.

O diretor da Faculdade de Tecnologia do Senac Pelotas, Tiago Rann, disse que o projeto “traz a inclusão, porque tem cotas e vagas para as pessoas que mais precisam. Isso é inovador”.

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