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Cuidados na hora de fazer o inventário 436e6g

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Após a morte de um ente querido, além do luto, os parentes precisam superar uma série de burocracias antes de seguir adiante, entre as quais a que envolve o cálculo da herança, se houver.

Quando uma pessoa falece, a família tem 60 dias corridos para dar entrada no inventário ou no chamado arrolamento dos bens (processo mais direto de partilha), caso contrário podem ser aplicadas multas.

A partir daí, o tempo para a conclusão dos procedimentos e a efetiva sucessão dos bens varia bastante, podendo ir de dias, quando tudo é feito de forma amigável e extrajudicial, a até décadas, caso os herdeiros entrem em litígio sobre a divisão do espólio.

Antes de tudo, é preciso verificar a existência de um testamento deixado pelo falecido. Ainda em vida, uma pessoa pode definir o destino de até 50% de seu patrimônio, a chamada parte disponível. A outra metade, chamada parte legítima, deve ficar, obrigatoriamente, com os herdeiros legais.

Para calcular quanto da herança cabe a cada um, é preciso primeiro verificar a existência dos chamados herdeiros necessários, que têm prevalência na sucessão. Pelo Código Civil, têm direito prioritário aos bens: os descendentes (filhos ou netos); o cônjuge sobrevivente; e também os ascendentes (pais ou avós do falecido).

Caso haja cônjuge, o cálculo da divisão depende também do regime de comunhão de bens, se universal ou parcial, e ainda da natureza dos bens, se particulares ou comuns. Se houver filhos, influi na conta se eles foram tidos em comum ou se são fruto de outro relacionamento. 

Com todos esses detalhes, torna-se bastante complexo antecipar o percentual do patrimônio total que ficará com cada herdeiro. “A sucessão tem a regra geral, mas é preciso analisar caso a caso, para saber quem herda o que”, resume a advogada Ana Brocanelo, especialista em direito civil, da família e de sucessões.

Na ausência de herdeiros necessários, podem ser chamados a herdar os colaterais: irmãos, sobrinhos, tios e primos, de diferentes graus. O cálculo da partilha, nesses casos, pode ficar ainda mais complexo, em função de diversas condicionantes previstas no Código Civil.

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“Tudo depende de quem herda, se só irmãos, se irmãos e sobrinhos, se tios, se primos. Precisa ser feita uma análise geral de cada caso. Diferentemente dos filhos, que em regra geral, herdarão de forma igualitária”, diz Brocanelo, que lembra ainda não haver distinção entre os tipos de filiação, se biológica, civil (adoção) ou socioafetiva.

Seja qual for o cálculo de cada quinhão, há custos que são universais, recaindo sobre o total do patrimônio a ser herdado, como as custas judiciais e de cartório, os honorários advocatícios e o imposto de transmissão por causa mortis, que varia de estado para estado, podendo ser de 3% a 8%. Para evitar surpresas, os advogados da área costumam orientar seus clientes a separarem de 15% a 20% do valor total dos bens para esses pagamentos.

Vale lembrar sempre que se o falecido possuía dívidas, elas devem ser abatidas do patrimônio deixado, podendo até zerar a herança, caso o valor das cobranças supere o dos bens disponíveis. “Nesse caso, o herdeiro só arca até o limite dos bens que receber em herança, a dívida não avança sobre o seu patrimônio particular”, explica Brocanelo.

Em alguns casos, é possível que os valores herdados não fiquem imediatamente disponíveis, mas permaneçam depositados em uma conta sob responsabilidade da Justiça. Por exemplo, até que menores de idade completem 18 anos. 

Por fim, a advogada lembra haver situações ainda controversas, como a discussão se companheiros sem casamento ou união estável são herdeiros necessários ou não. Nesses casos, ainda não se consolidou um entendimento jurídico uniforme, tornando-se ainda mais difícil prever o desfecho de uma partilha de herança.

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Início das obras do novo Hospital Escola da UFPel completa 30 dias 4m404

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Há 30 dias foi dado mais um o importante para a construção do novo Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (HE-UFPel), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Após a implantação do canteiro de obras, no mês de abril, teve início na etapa de preparação do solo, marcando o começo da construção de um complexo hospitalar, moderno e estruturado, que promete transformar o atendimento à população e qualificar ainda mais o ensino na área da saúde.

O início dos trabalhos concentrou-se na preparação da área, com o fechamento do perímetro do terreno, retirada de árvores necessárias para a implantação do projeto e início da terraplenagem, em 12 de maio, etapa essencial para garantir a estabilidade da futura edificação. A previsão é de que a obra seja concluída em 36 meses, com entrega estimada para o primeiro semestre de 2028.

No último fim de semana foi iniciada demolição da estrutura de vigas e colunas localizada na parte de trás do prédio do Ambulatório Central do HE-UFPel. A demolição dessa área será realizada somente aos fins de semana, para não impactar no funcionamento do Ambulatório.

A construção do novo HE está sob responsabilidade do Consórcio Novo Hospital Escola Pelotas, composto pelas empresas LACA Engenharia (representante oficial do consórcio), CDG Construtora e Multisul Engenharia — todas com experiência consolidada em obras de grande porte no setor público e hospitalar. A próxima fase será o início das fundações, previsto para cerca de 15 dias após o término da terraplenagem.

A obra está sendo monitorada de perto por equipes técnicas do Setor de Infraestrutura Física do HE-UFPel, em conjunto com o Serviço de Manutenção Predial, Projetos e Obras, ligado à Diretoria de istração e Infraestrutura da Rede Ebserh.

As equipes acompanharão cada etapa para garantir que o projeto seja executado conforme as especificações técnicas, normas de segurança e prazos definidos. Para o chefe do Setor de Infraestrutura Física, Rodrigo Kuhn, gerenciar um contrato de uma obra de R$ 274 milhões é um grande desafio. “Como contratante, nossa responsabilidade vai muito além de liberar pagamentos. Desde o início, temos a missão de garantir que todas as condições contratuais sejam cumpridas, especialmente o cronograma da obra. Isso envolve reuniões regulares, relatórios de progresso e, muitas vezes, a necessidade de tomar medidas rápidas para contornar imprevistos”, afirma.

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Compensação ambiental e sustentabilidade

A retirada de árvores, necessária para a execução da obra, foi devidamente autorizada pela Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA). Como contrapartida, está em andamento o projeto “Juntos Podemos Mudar o Mundo”, que reforça o compromisso do Hospital Escola com a sustentabilidade e com a educação ambiental.

Por meio da iniciativa, o HE realiza a distribuição mensal de cerca de 50 mudas de árvores nativas e frutíferas a pacientes que recebem alta hospitalar. As mudas são fornecidas pelo Centro Agropecuário da Palma da UFPel e entregues aos pacientes antes da alta, incentivando o plantio e a consciência ambiental. Com isso, o HE-UFPel alia a responsabilidade legal de compensação ambiental ao compromisso institucional com a promoção da sustentabilidade e do cuidado com o meio ambiente.

Um novo capítulo para o Hospital Escola

A construção da sede própria do HE-UFPel é aguardada há décadas pela comunidade acadêmica e pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, o Hospital Escola funciona em uma estrutura locada e com serviços descentralizados em diferentes pontos da cidade, o que impõe desafios logísticos e limitações operacionais para a assistência, o ensino e a gestão.

Mesmo diante dessas restrições, o hospital consegue prestar atendimentos de média e alta complexidade, sendo referência em diversas especialidades e mantendo-se como importante campo de prática para os cursos de graduação e pós-graduação na área da saúde da UFPel. Com o novo complexo, será possível reunir todos os serviços em um só espaço, qualificando o cuidado ao paciente, otimizando recursos e ampliando a integração entre assistência, ensino, pesquisa e extensão, pilares de um hospital universitário. Para Ricardo Peter, Gerente istrativo do HE-UFPel, o novo Hospital Escola simboliza um marco histórico: “É a concretização de um planejamento estratégico construído a muitas mãos, com responsabilidade e visão de futuro. Cada avanço reafirma nosso compromisso com uma estrutura pública de saúde mais eficiente, integrada e orientada para oferecer excelência no atendimento aos usuários do SUS”.

Impacto social e regional

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Mais do que uma obra física, o novo Hospital Escola representa um investimento direto na qualidade de vida da população da região sul do Rio Grande do Sul. Como unidade de saúde com atendimento exclusivo pelo SUS, o HE-UFPel atua de forma gratuita e com base em princípios públicos, promovendo atenção humanizada, formação crítica e técnica de profissionais, além de produzir conhecimento científico voltado às necessidades da sociedade.

Segundo o superintendente do hospital, professor Tiago Collares, o novo Hospital Escola representa muito mais que uma estrutura moderna: “É um compromisso inabalável com a responsabilidade social que temos para com Pelotas e região. Temos consciência que assumimos a missão de oferecer atendimento de excelência, formação qualificada de profissionais e pesquisa inovadora. Para transformar esta missão em realidade, uma gestão com energia, determinação e visão de futuro é imprescindível”, afirma.

“Estamos mobilizando toda a nossa equipe com foco e vigor, pois sabemos que só com trabalho incansável e comprometido poderemos superar desafios e seguir em frente, rumo ao hospital que nossa comunidade merece. Neste caminho, contamos com o apoio decisivo do Governo Federal, cujo investimento, através do PAC, foi crucial para alavancar este projeto transformador. E, acima de tudo, reconhecemos e agradecemos o apoio constante da sociedade de Pelotas e região – é a confiança, a cobrança justa e o incentivo de cada cidadão, o que fortalecem nossa determinação diária. Juntos, com gestão ágil, apoio institucional e o coração da comunidade, estamos construindo não apenas um novo hospital, mas um legado de saúde, esperança e desenvolvimento para as gerações futuras”, completa Tiago Collares.

Entorno

Toda obra de grande porte gera impactos para a comunidade vizinha, especialmente nos estágios iniciais, com movimentação de solo, barulho e mudanças no entorno. Entretanto, o HE-UFPel acredita que os benefícios a médio e longo prazo serão imensamente superiores: um hospital universitário completo, público, gratuito e de excelência. O novo complexo qualificará aquela região da cidade, que tem potencial para se tornar, em breve, o “Vale da Saúde” — um polo de referência em cuidado, ciência e desenvolvimento sustentável.

Sobre o HE-UFPel

O HE-UFPel faz parte da Rede Ebserh desde 2014. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, istra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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por Clarice Becker com revisão de Vanda Laurentino

Foto: Mariana Duarte

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UFPel lança processo seletivo simplificado para contratação de docentes 28d3t

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Universidade Federal de Pelotas (UFPel) publicou edital para contratação por tempo determinado de professoras e professores substitutos, com 20 vagas, distribuídas em 19 áreas. As inscrições, abertas de 9 a 24 de junho, são recebidas exclusivamente pela Internet.

O EDITAL (AQUI)

As informações sobre áreas, requisitos, provas, reserva de vagas, carga horária, remuneração e demais procedimentos para inscrição estão detalhadas no Edital. Os documentos estão disponíveis na página do Núcleo de Gerenciamento de Concursos e Vagas da UFPel (https://concursos.ufpel.edu.br/).

O Processo Seletivo abrange, para o regime de 40h, as áreas de Teoria e Prática Pedagógica em Artes Visuais; Música; Química Analítica; Ciência dos Materiais; Controle e Matemática; Tradução Espanhol-Português; Línguas Estrangeiras Modernas – Inglês; Sociologia e Extensão Rural; Máquinas e Implementos Agrícolas; Terapia Ocupacional; Terapia Ocupacional e Reabilitação Física; Gastronomia; Patologia Animal; História; Sociologia; e Relações Internacionais. Já para o regime de trabalho de 20h, há vagas para Medicina Paliativa; Pneumologia; e Oftalmologia.

Isenção

O pagamento da taxa de inscrição poderá ser dispensado nos casos de inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O registro engloba situações de renda familiar, por pessoa, igual ou inferior a meio salário mínimo.

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O benefício também é extensivo a candidatas e candidatos doadores de medula óssea, em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. A solicitação de isenção deve ser realizada por formulário eletrônico, até 15 de junho.

Ações Afirmativas

O processo seletivo prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD), em 5% (1 vaga). Para pessoas negras, serão destinadas 30% (seis vagas).

Cronograma

O período de realização das provas será de 4 a 17 de agosto. O Processo Seletivo consiste em prova didática, em caráter eliminatório e classificatório, e exame de títulos, de natureza classificatória. Especificamente para a área de Música, também será aplicada prova prática.

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