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Dois projetos de lei do executivo municipal, relacionados às ações de enfrentamento ao coronavírus, foram aprovados nesta quinta-feira (20), pela Câmara de Vereadores.
As leis permitem o reforço nas equipes que estão atuando na linha de frente e podem ser uma alternativa para a ampliação dos leitos exclusivos para casos Covid em Pelotas.
Segundo a secretária municipal de Saúde, Roberta Paganini, as leis representam mais um o para formar equipes e ampliar o atendimento em novos leitos de UTI do Hospital-Escola, além de também serem uma outra alternativa para o Centro Covid, onde a prefeitura trabalha para contratação de profissionais através de uma empresa.
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“Deve ficar claro que é uma autorização prevista em Lei para contratar, isto é, não significa que todo este quantitativo será necessariamente convocado ou que teremos interessados, mas é uma importante ferramenta de planejamento e agilidade se houver necessidade de pessoal”, explica Paganini.
Primeiro texto
O primeiro texto, aprovado na Câmara de Vereadores, autoriza a contratação de profissionais para atuarem nas áreas da saúde e assistência social, de forma emergencial e por tempo determinado.
As funções previstas na lei para integrar as equipes da rede Covid do município, assim como a quantidade de vagas disponíveis, são as seguintes:
Assistentes sociais – oito vagas;
Educadores sociais – 30 vagas;
Enfermeiros assistenciais – cem vagas;
Psicólogos – nove vagas;
Técnicos de enfermagem – cem vagas
Segundo texto – remuneração
O segundo projeto aprovado pelo legislativo altera a Lei Municipal nº 5.738, de 12 de novembro de 2010, e autoriza a Prefeitura a contratar, em caráter emergencial devido a pandemia, médicos para atuar em regime de plantão. Conforme o novo texto, os profissionais são para atuar em UTIs e leitos com e ventilatório.
Eles receberão por hora trabalhada R$ 120,00 em plantões diurnos de segunda a sexta-feira, e R$ 140,00 em plantões noturnos, sábados, domingos e feriados.
A Prefeitura justifica a alteração no valor da remuneração dos médicos, como forma de atrair profissionais, incluindo aqueles que devem ser encaminhados pelo programa Brasil Conta Comigo, do governo federal, iniciativa que capta médicos de outros locais do país para atuar em municípios que estão com dificuldade de ampliar leitos Covid por falta de mão-de-obra especializada.
“É uma estratégia para atrair e manter os médicos interessados em atuar na UTI Covid e, desta forma, tentar minimizar a dificuldade de contratação e de formação de equipe que a prefeitura enfrenta”, afirma a secretária de saúde.