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Nas últimas semanas, usuários do serviço do SANEP, autarquia responsável pelo tratamento e distribuição de água, foram surpreendidos por um aumento significativo no valor das contas.
A explicação do SANEP é que, por conta da pandemia, algumas medições não foram realizadas e a cobrança foi feita pela média, conforme previsto na Lei Municipal 6294/2015, que dispõe sobre a sistemática da cobrança pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de efluentes por parte do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas.
A solução encontrada, porém, causou incômodo em grande parcela da população, que não gostou de receber contas com valores salgados.
“Está havendo um abuso na cobrança de água, quando o Sanep fica dois, três meses sem fazer a medição, é claro que quando voltar a realizar, a conta virá muito alta”, observa José Sizenando.
O vereador dizse que, além do alto valor da conta, o cálculo feito pelo Sanep acaba enquadrando o consumidor nas faixas mais altas, elevando ainda mais a tarifa.
Projeto aprovado
Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (5), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 4.817/2020, apresentado pelo vereador José Sizenando, que propõe o acréscimo dos parágrafos 8º e 9º ao Artigo 5º da Lei Municipal 6.294/2015.
Pela proposta contida no PLO, a cobrança deverá ser feita pela base de cálculo tarifária e a diferença deverá ser paga pelo usuário de forma parcelada, de acordo com o número de meses em que a unidade ficou sem leitura.
Na Câmara, durante a sessão virtual desta quarta-feira (05), os vereadores da situação e da oposição uniram-se em manifestações favoráveis ao projeto e mostraram preocupação com o método de cálculo atual, que prejudica o usuário.