Pelotas e RS
Câmara aprova projeto que ameniza modelo de cobranças de água pelo Sanep
Nas últimas semanas, usuários do serviço do SANEP, autarquia responsável pelo tratamento e distribuição de água, foram surpreendidos por um aumento significativo no valor das contas.
A explicação do SANEP é que, por conta da pandemia, algumas medições não foram realizadas e a cobrança foi feita pela média, conforme previsto na Lei Municipal 6294/2015, que dispõe sobre a sistemática da cobrança pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de efluentes por parte do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas.
A solução encontrada, porém, causou incômodo em grande parcela da população, que não gostou de receber contas com valores salgados.
“Está havendo um abuso na cobrança de água, quando o Sanep fica dois, três meses sem fazer a medição, é claro que quando voltar a realizar, a conta virá muito alta”, observa José Sizenando.
O vereador dizse que, além do alto valor da conta, o cálculo feito pelo Sanep acaba enquadrando o consumidor nas faixas mais altas, elevando ainda mais a tarifa.
Projeto aprovado
Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (5), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 4.817/2020, apresentado pelo vereador José Sizenando, que propõe o acréscimo dos parágrafos 8º e 9º ao Artigo 5º da Lei Municipal 6.294/2015.
Pela proposta contida no PLO, a cobrança deverá ser feita pela base de cálculo tarifária e a diferença deverá ser paga pelo usuário de forma parcelada, de acordo com o número de meses em que a unidade ficou sem leitura.
Na Câmara, durante a sessão virtual desta quarta-feira (05), os vereadores da situação e da oposição uniram-se em manifestações favoráveis ao projeto e mostraram preocupação com o método de cálculo atual, que prejudica o usuário.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.
O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.
Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.
Provas
O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.
São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.
No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.
Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.
No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30.
“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.
No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero.
Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita Federal. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.
O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.
ibilidade
O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.
O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.
Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.
Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.
De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa.
Reaplicação
De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.
Pelotas e RS
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Eidfna Lima
10/08/20 at 12:12
Como pagar a parte certa e parcelar a outra? Não tem ninguém atendendo os telefones…Tenho uma reclamação desde 2016, que ainda não foi resolvida (por quê?) e depois mais duas, com esta já são quatro situações que o SANEP me deve explicações. Vamos trabalhar, gente, não é só receber o salário sem fazer nada. Quero resolver e pagar o que devo, só o que devo.