Em artigo, o presidente da OAB do RS, Ricardo Breier, defende que autores da disseminação de fake news sejam punidos, mas dentro da lei. 4c5ms
Com esse “dentro da lei”, ele mostra preocupação com a decisão de Alexandre de Moraes de censurar as redes sociais de investigados no inquérito da fake news.
“Existem regras no jogo democrático. Elas precisam ser respeitadas. É grave o risco que se corre de esse precedente do STF alcançar outros tribunais pelo país, ampliando a restrição de limitar a livre manifestação. É assustador projetar que tais medidas ecoem em outras instâncias”.
“Não podemos fechar os olhos sobre essa postura jurisdicional que ofende um dos princípios constitucionais de maior relevância depois da liberdade. A defesa da liberdade de expressão precisa ser uma ação democrática pela defesa da democracia. Em vez do silêncio, o grito em nome da democracia da defesa da Constituição e da liberdade de imprensa e expressão nacional, sob pena o silêncio de hoje ser a mordaça do amanhã.”
