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A prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) enviou no fim da tarde desta quinta-feira (24) à Câmara de Vereadores um projeto de lei propondo alteração no Fundo de Assistência Médica dos servidores públicos do município. O projeto é iniciativa da direção do Prevpel (Fundo de Previdência dos Servidores), e foi discutido e aprovado pelo Conselho do órgão em mais de uma assembleia com servidores públicos.
A direção do Prevpel alega como justificativa para o projeto que precisa do aumento porque, como está hoje, o Fundo é insustentável, no rumo de quebrar – não se paga – as despesas são maores que o volume de recursos recolhido para o Fundo.
Prefeita Paula comentou: “O pessoal do Prevpel veio até mim perguntar se a prefeitura tinha com sustentar o fundo, se ficasse deficitário. Respondi que não, pois a prefeitura está sem dinheiro”. E mais: “A saúde financeira do Fundo é do interesse dos servidores. Se ele quebrar, o servidor terá de ser atendido no SUS. Por isso, após entendimento com os servidores, a direção do Prevpel apresentou o projeto, solicitando que eu o enviasse à Câmara. Se amanhã eles preferiram o SUS e parar de pagar o Prevpel, eu não me oponho, é uma decisão deles”.
Hoje, os servidores têm 4% dos salários recolhidos para o Fundo. Com o projeto do Prevpel, a alíquota subiria para 6%, mas apenas para os servidores que tiverem dependentes. Do total de 9.280 servidores municipais, 60% deles, 5.591, possuem dependentes, pessoas que não pagam para ter o benefício de saúde.
O diretor do Sindicato dos Municipários (Simp), Maicon Bravo, diz que “a elevação do recolhimento para 6% cairia como uma bomba, sobretudo neste momento de pandemia, o pior momento para um projeto assim”.
Além disso, acrescenta ele, “estamos há dois anos sem reajustes de salário”.
