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Guarda recebe instrução sobre lei da máscara 4c95v

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Nova legislação, que a a valer a partir do próximo dia 16, também prevê penalidades a quem promover aglomerações

Os guardas municipais receberam, nesta semana, orientações sobre a lei que permite a aplicação de multas para quem descumprir a obrigatoriedade do uso de máscara e formar aglomerações. A nova legislação ará a valer a partir da quinta-feira (16).

O responsável pelo Departamento de Ensino da Guarda Municipal (GM), Ladislau Neto, informa que os capítulos das leis foram divididos em tópicos para melhor esclarecimento das condutas. “Explicamos desde o preenchimento do talão para a multa até como vão ser aplicadas. Está sendo um momento de integração, para tirar todas as dúvidas e todos vão sair preparados para cumprir o proposto pela lei”.

Para o comandante da GM, Igor Bretanha, a orientação é importante para que os agentes ganhem segurança na atuação e aplicação da lei. “Um corregedor rea os aspectos jurídicos da Lei 6.819, para que eles tenham o conhecimento pleno do conteúdo e das sanções que visam frear a pandemia em Pelotas”, ressaltou.

Sobre a lei

O documento tem por objetivo combater a Covid-19 na cidade, por meio da responsabilização de condutas que infrinjam as normas de saúde pública. O uso obrigatório de máscara, em espaço coletivo fechado ou aberto, privado ou público, e em áreas de circulação, como vias públicas e nos meios de transporte, está em vigor desde abril, determinado em decreto municipal publicado pelo Executivo.

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Veja mais

+ Sancionada a Lei da multa pelo não uso de máscara e sobre aglomerações

Além da obrigatoriedade do uso do equipamento de proteção, a formação de aglomerações em espaços públicos, como praças, parques, praias, calçadões e vias públicas, bem como em espaços privados, exemplo de festas e eventos, também está proibida através de decreto. Para o Município, constitui-se aglomeração o agrupamento de, no mínimo, cinco pessoas, que não moram juntas, com ou sem finalidade.

Com isso, os guardas municipais ficam autorizados a solicitar identificação de qualquer pessoa, principalmente àquela que esteja agindo em desconformidade com a respectiva lei. Após constatada a infração, a Guarda Municipal deve aplicar a penalidade, definida pelo valor da Unidade de Referência Municipal (URM) – R$ 117,69 – vigente no dia do pagamento da multa.

Além do flagrante, a população em geral, ao constatar uma infração, pode realizar denúncias anônimas, através dos telefones 153 (Guarda Municipal), 156 (Ouvidoria da Prefeitura), (53) 99122.8701 (WhatsPel), ou por mensagem nas redes sociais oficiais da Prefeitura.

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Brasil e mundo 3m3y11

Edital do Enem 2025 é publicado; veja datas e regras do exame 2773

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.

O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.

Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.

Provas

O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.

São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

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No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.

Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.

No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30

“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.

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No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero. 

Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita FederalTravestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.

O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.

ibilidade

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O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.

O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica. 

Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.

Taxa de inscrição

taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.

Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.

De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa

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Reaplicação

De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.

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Vídeo: PT pede ao MP providências contra Eduardo Leite, por documentário de “autopromoção” 6m5a4k

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