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O ministro Celso de Mello, do STF, rejeitou nesta terça-feira (2) o pedido dos partidos de oposição para que os celulares do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), fossem apreendidos.
Mello relata o inquérito que investiga a interferência do presidente na Polícia Federal.
O ministro seguiu uma manifestação feita pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que se posicionou contra a apreensão dos aparelhos. Aras entendeu que, como a investigação é competência do MPF, não cabe intervenção de terceiros no processo, como no caso de partidos e parlamentares.
Na decisão, Mello lembrou que a PGR se posicionou de forma contrária às medidas propostas pelos partidos. Como cabe ao MP solicitar investigações para, posteriormente, oferecer uma acusação formal na Justiça, sem a intenção dos procuradores em prosseguir nas diligências, cabe à Justiça arquivar o pedido.
O ministro aproveitou para enviar um recado ao presidente, que afirmou que não entregaria seu aparelho para o STF.
“Contestar decisões judiciais por meio de recursos ou de instrumentos processuais idôneos, sim; desrespeitá-las por ato de puro arbítrio ou de expedientes marginais, jamais, sob pena de frontal vulneração ao princípio fundamental que consagra, no plano constitucional, o dogma da separação de poderes”, diz trecho da decisão.
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