Um grupo de 89 militares da reserva divulgou uma carta de apoio à nota de sexta-feira do ministro general Augusto Heleno, do GSI (foto), na qual manifesta inconformismo com a possibilidade de o ministro do Supremo Celso de Mello apreender o celular do presidente Jair Bolsonaro. Heleno confirmou que recebeu a nota e que ela é verídica.
A carta é assinada por formados em 1971 pela Academia das Agulhas Negras. Nela, os militares manifestam “a mais completa, total e irrestrita solidariedade” a Heleno, “não só em relação à nota à nação brasileira, por ele expedida em 22 de maio de 2020, mas também em relação a sua liderança, a sua irrepreensível conduta como militar, como cidadão e como ministro de Estado”.
O texto contém críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Temos acompanhado pelo noticiário das redes sociais (porquanto, com raríssimas exceções, o das redes de TV, jornais e rádios é tendencioso, desonesto, mentiroso e canalha, como bem assevera o Exmº. Sr. presidente da República), as sucessivas arbitrariedades, que beiram a ilegalidade e a desonestidade, praticadas por este bando de apadrinhados que foram alçados à condição de ministros do STF, a maioria sem que tivesse sequer logrado aprovação em concurso de juiz de primeira instância.”
Veja a íntegra da nota e os seus subscritores:
SOLIDARIEDADE AO GENERAL AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Nós, oficiais da reserva do Exército Brasileiro, integrantes da Turma Marechal Castello Branco, formados pela “SAGRADA CASA” da Academia Militar das Agulhas Negras em 1971, e companheiros dos bancos escolares das escolas militares que, embora tenham seguido outros caminhos, compartilham os mesmos ideais, viemos a público externar a mais completa, total e irrestrita solidariedade ao GENERAL AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, não só em relação à Nota à Nação Brasileira, por ele expedida em 22 de maio de 2020, mas também em relação a sua liderança, a sua irrepreensível conduta como militar, como cidadão e como ministro de Estado.
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Alto lá, “ministros” do stf!
Temos acompanhado pelo noticiário das redes sociais (porquanto, com raríssimas exceções, o das redes de TV, jornais e rádios é tendencioso, desonesto, mentiroso e canalha, como bem assevera o Exmº. Sr. presidente da República), as sucessivas arbitrariedades, que beiram a ilegalidade e a desonestidade, praticadas por este bando de apadrinhados que foram alçados à condição de ministros do stf, a maioria sem que tivesse sequer logrado aprovação em concurso de juiz de primeira instância.
Assistimos, calados e em respeito à preservação da paz no país, à violenta arbitrariedade de busca e apreensão, por determinação de conluio de dois “ministros”, cometida contra o General Paulo Chagas, colega de turma. Mas o silêncio dos bons vem incentivando a ação descabida dos maus, que confundem respeito e tentativa de não contribuir para conturbar o ambiente nacional com obediência cega a “autoridades” ou conformismo a seus desmandos. Aprendemos, desde cedo, que ordens absurdas e ilegais não devem ser cumpridas.
Desnecessário enumerar as interferências descabidas, ilegais, injustas, arbitrárias, violentas contra o Exmº Sr. Presidente da República, seus ministros e cidadãos de bem, enquanto condenados são soltos, computador e celular do agressor do então candidato Jair Bolsonaro são protegidos em razão de uma canetada, sem fundamentação jurídica, mas apenas pelo bel-prazer de um ministro qualquer.
Chega!
Juiz que um dia delinquiu – e/ou delinque todos os dias com decisões arbitrárias e com sentenças e decisões ao arrepio da lei – facilmente perdoa.
Perdoa, apoia, põe em liberdade e defende criminosos, mas quer mostrar poder e arrogância à custa de pessoas de bem e autoridades legitimamente constituídas. Vemos, por esta razão, ladrão, corrupto e condenado eando pela Europa a falar mal do Brasil. Menos mal ao país fizeram os corruptos do mensalão e do petrolão, os corruptos petistas e seus asseclas que os maus juízes que, hoje, fazem ao solapar a justiça do país e se posicionar politicamente, como lacaios de seus nomeadores, sequazes vermelhos e vendilhões impatrióticos.
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O cunho indelével da nobreza da alma humana é a justiça e o sentimento de justiça. Faltam a ministros, não todos, do stf, nobreza, decência, dignidade, honra, patriotismo e senso de justiça. Assim, trazem ao país insegurança e instabilidade, com grave risco de crise institucional com desfecho imprevisível, quiçá, na pior hipótese, guerra civil. Mas os que se julgam deuses do Olimpo se acham incólumes e superiores a tudo e todos, a saborear lagosta e a bebericar vinhos nobres; a vaidade e o poder lhes cegam bom senso e grandeza.
Estamos na reserva das fileiras de nosso Exército. Nem todos os reflexos são os mesmos da juventude. Não mais temos a jovialidade de cadetes de então, mas mantemos, na maturidade e na consciência, incólumes o patriotismo, o sentimento do dever, o entusiasmo e o compromisso maior, assumido diante da Bandeira, de defender as Instituições, a honra, a lei e a ordem do Brasil com o sacrifício da própria vida. Este compromisso não tem prazo de validade; ad eternum.
Brasília, 23 de maio de 2020.
Assinam (o nome aparece em ordem alfabética): Adonai de Ávila Camargo Coronel de Infantaria Alvarim Pires do Couto Filho Coronel de Infantaria Álvaro Vieira Coronel Engenheiro Militar Alzelino Ferreira da Silva. Coronel Comunicações Amaury Faia Coronel de Infantaria Anquises Paulo Stori Paquete Coronel de Infantaria Antônio Carlos Gay Thomé Coronel Engenheiro Militar Antônio Carlos da Silva Portela General de Brigada Antônio Ferreira Sobrinho Coronel de Artilharia]Augusto Cesar Lobão Moreira Promotor de Justiça Carlos Alberto Dias Vieira Engenheiro Carlos Alberto Zanatta Coronel Engenheiro Militar Carlos Augusto da Costa Brown Coronel de Infantaria Carlos Soares Coronel Engenheiro Militar Celso Bueno da Fonseca Coronel de Cavalaria Chacur Roberto Jorge Major de Material Belico Cláudio Eustáquio Duarte Coronel de Infantaria Dalton Domingues Coronel do Quadro de Material Bélico Décio Machado Borba Júnior Coronel Infantaria Édson Pires dos Santos Coronel de Infantaria Edu Antunes Coronel de Infantaria Eduardo de Carvalho Ferreira Coronel do Quadro de Material Bélico Eduardo José Navarro Bacellar Coronel de Comunicações Eliasar de Oliveira Almeida Coronel de Artilharia Emilio Wagner Kourrouski Coronel de Cavalaria Ênio Antonio Alves dos Anjos Coronel de Comunicações Fernando Francisco Vieira Major de Artilharia Fernando Freire Coronel de Infantaria Francisco José da Cunha Pires Soeiro Coronel Engenheiro Fernando Ruy Ramos Santos Coronel de Intendência Francisco de Assis Alvarez Marques Coronel de Artilharia Gabriel Cruz Pires Ribeiro Coronel de Comunicações Genino Jorge Cosendey Coronel de Engenharia Gilberto Machado da Rosa Coronel de Engenharia Ivanio Jorge Fialho Coronel de Intendência Jeová Ferreira Rocha Coronel do Quadro de Material Bélico Johnson Bertoluci Coronel de Engenharia João Cunha Neto Coronel de Infantaria João Henrique Pereira Allemand Coronel de Comunicações João Vicente Barboza Coronel de Infantaria Jorge Alberto Durgante Colpo Coronel de Artilharia Jorge Cosendey Coronel de Engenharia José Benedito Figueiredo Coronel de Artilharia José Carlos Abdo Coronel de Engenharia José Eurico Andrade Neves Coronel de Cavalaria José Rossi Morelli Coronel de Engenharia Josias Dutra Moura Coronel de Intendência Julio Joaquim da Costa Lino Dunham Juarez Antônio da Silva Coronel de Infantaria Lincoln Ungaretti Branco Coronel de Infantaria Luiz Antônio Gonzaga Coronel de Artilharia Luiz Dionisio Aramis de Mattos Vieira Coronel de Cavalaria Manoel Francisco Nunes Gomes Coronel de Infantaria Márcio Visconti Coronel de Cavalaria Marco Antônio Cunha Coronel de Infantaria Marino Luiz da Rosa Coronel de Comunicações Nelson Gomes Coronel de Engenharia Moacir Klapouch Coronel de Intendência Nilton Nunes Ramos Coronel de Infantaria Nilton Pinto França Coronel de Artilharia Norberto Lopes da Cruz Coronel de Infantaria Osiris Hernandez de Barros Coronel de Cavalaria Pascoal Bernardino Rosa Vaz Coronel de Cavalaria Paulo Cesar Alves Schutt Coronel de Infantaria Paulo César Fonseca Coronel de Infantaria Paulo Goulart dos Santos Coronel de Infantaria Paulo Sérgio de Carvalho Alvarenga Coronel do Quadro de Engenheiros Militares Paulo Sérgio do Nascimento Silva Coronel de Infantaria Pedro Sérgio Chagas da Silva Coronel do Quadro de Material Bélico Pedro Paulo da Silva Coronel de Infantaria Renato César do Nascimento Santana Coronel de Infantaria Roberto Barbosa Coronel de Infantaria Ronald Wall Barbosa de Carvalho Engenheiro e empresário Rubens Vieira Melo Coronel de Artilharia Rui Antônio Siqueira Coronel de Infantaria Sebastião Célio de Aquino Almeida Coronel de Intendência Sérgio Afonso Alves Neto Coronel de Artilharia Sérgio Antônio Leme Dias Advogado e professor Siloir José Soccal Coronel de Intendência Téo Oliveira Borges Coronel de Infantaria Tércio Azambuja Coronel de Cavalaria Tiago Augusto Mendes de Melo Coronel de Artilharia Túlio Cherem General de Exército Vanildo Braga Vilela Coronel de Engenharia Vicente Wilson Moura Gaeta Coronel de Intendência Waldir Roberto Gomes Mattos Coronel de Infantaria Walter Paulo General de Brigada Willard Faria Familiar Coronel de Infantaria Zenilson Ferreira Alves Coronel de Artilharia
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.
Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.
Provas
O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.
São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.
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No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.
Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.
No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30.
“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.
No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero.
Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita Federal. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.
O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.
ibilidade
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O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.
O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.
Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.
Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.
De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa.
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Reaplicação
De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.
A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.
A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.
Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos arão a ser de cinco anos.
Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para reduzir o mandato dos senadores.
“A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, explicou o parlamentar.
Com isso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudança também obriga os eleitores a elegerem os três senadores por estado de uma única vez. Atualmente, se elegem dois senadores em uma eleição e um senador no pleito seguinte.
Os parlamentares argumentaram que a reeleição não tem feito bem ao Brasil, assim como votações a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição.
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O relator Marcelo Castro argumentou que o prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condições de concorrer, o que desequilibraria a disputa.
A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.
“Foi um malefício à istração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, argumentou Castro.