Pelotas e RS
Sanep esclarece à população sobre suspensão da cobrança na Tarifa Social
Os usuários inscritos na Tarifa Social junto ao Sanep têm recebido suas contas de água com vencimento para janeiro de 2021. Diante do prazo incomum para pagamento, parte da população questiona se houve algum problema na emissão da sua cobrança. A resposta é não: o vencimento foi prolongado apenas para que as pessoas com baixa renda e que queiram seguir pagando normalmente suas contas, consigam se organizar sem correr risco de juros e multas, uma vez que podem suspender os pagamentos até agosto deste ano devido à pandemia.
Sobre a Lei Municipal
Visando atenuar os efeitos da crise econômica causada pela pandemia de coronavírus, o Sanep divulgou no dia 23 de março a suspensão da cobrança obrigatória da conta de água por 120 dias aos inscritos na Tarifa Social, atendendo ao decreto municipal. A ação vigora desde a conta com vencimento em maio. Confira as medidas:
- Os valores das faturas com vencimento em maio, junho, julho e agosto serão parcelados a partir de janeiro de 2021, sem a incidência de juros e multas. Serão 24 parcelas com valor máximo de R$ 10,00 cada;
- A suspensão da cobrança por 120 dias também beneficia Hospitais e Casas de Saúde;
- Suspensão do lançamento de multas, além das cobranças de parcelamentos de dívidas (desde que estejam em dia) de todos os usuários pelo prazo de 90 dias, também a partir da conta que vence em maio.
Adaptação
A conta com vencimento em maio — a primeira após o decreto entrar em vigor — não foi enviada às casas das pessoas com Tarifa Social. A decisão foi tomada pela autarquia visando assegurar a não obrigatoriedade do pagamento, com a opção de emiti-la pelo site do Sanep, caso o usuário optasse por pagá-la normalmente. No entanto, após boa parte da população entrar em contato solicitando a entrega da fatura na intenção de mantê-la em dia mensalmente, o Sanep voltou a enviá-la a partir de junho.
Desde então, a população com baixa renda recebe a conta de água com a explicação sobre o decreto contida na contracapa. O vencimento das faturas ocorre em janeiro de 2021, dando prazo maior para que possam ser pagas quando for possível, sem correr risco de juros e multas.
Dúvidas e solicitações
- Para receber os pedidos de inscrição na Tarifa Social e envio de parcelamentos, a autarquia conta com o atendimento online via whatsapp: (53) 98417.0008;
- Envios de parcelamentos realizados junto ao setor Jurídico do Sanep devem ser solicitados pelo whatsapp 98405.9581 ou via e-mail para [email protected];
- A segunda via de contas, eventualmente não recebidas, pode ser emitida no site da autarquia;
- O Sanep está à disposição da população nas redes sociais para esclarecer qualquer dúvida – @saneppelotas no Facebook, Twitter e Instagram.
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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.
O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.
Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.
Provas
O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.
São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.
No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.
Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.
No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30.
“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.
No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero.
Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita Federal. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.
O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.
ibilidade
O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.
O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.
Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.
Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.
De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa.
Reaplicação
De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.
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