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Justiça determina quarentena para trabalhadores do Piauí que estão vindo para Pelotas 2e203e
Um dia após o Decreto Municipal nº 6.276 proibir a contratação de mão de obra proveniente de outros estados brasileiros, como forma de prevenir a expansão da pandemia no novo coronavírus em Pelotas, a Prefeitura entrou na justiça para tentar impedir o desembarque e permanência na cidade de trabalhadores vindos do Piauí.
O juiz da 6ª Vara Cível, Luis Antônio Saud Teles, determinou a quarentena do grupo em um hotel de Pelotas.
De acordo com a Vigilância em Saúde, cerca de 90 pessoas foram contratadas pela empresa Cymi do Brasil, para trabalhar em uma linha de transmissão entre Santa Vitória do Palmar e Guaíba. O grupo deveria permanecer em trânsito entre as cidades, locais de trabalho e Pelotas.
A informação de que dois ônibus com moradores de um município do estado do Piauí estavam se deslocando até Pelotas chegou aos técnicos da Vigilância através de uma denúncia anônima.
“Assim que soubemos da informação notificamos a empresa, alertando sobre o decreto que impede a contratação de pessoas de outros locais do país”, relata o diretor da Vigilância, Franklin Mendonça.
Também foi encaminhado um ofício para que a empresa apresentasse um plano de contingenciamento para prevenir uma possível contaminação pelo novo coronavírus.
Além da intervenção da Vigilância em Saúde, a Prefeitura, com a intenção de fazer cumprir o Decreto, ingressou na justiça.
O despacho judicial não impede a entrada dos trabalhadores no município, mas determina que a Cymi do Brasil contate a gestão municipal para que no momento da chegada dos ônibus todos os tripulantes dos veículos, conforme protocolo do Ministério da Saúde, tenham os sintomas da doença verificados, além da temperatura corporal e a saturação de oxigênio no sangue.
Nenhuma pessoa poderá desembarcar antes dos procedimentos serem realizados.
A Vigilância Sanitária recrutou um médico do município e uma enfermeira para realizar todos os exames.
O juiz também determinou que a empresa realize testes laboratoriais em todos os trabalhadores e nos motoristas dos ônibus, para que seja constatada a contaminação ou não pelo vírus. A decisão manda também que o grupo entre em isolamento por 14 dias em um local adequado, evitando aglomeração e circulação em espaços públicos.
Segundo a prefeita Paula, o encaminhamento judicial do caso é uma forma de prevenir novos casos de Covid-19 na cidade.
“Do ponto de vista humano é muito difícil pedir que um grupo de trabalhadores seja impedido de entrar na cidade, sei que é uma decisão muito forte. Mas hoje nossa capacidade de atendimento hospitalar ainda está em estruturação, precisamos ampliar. Se tivermos casos graves, com necessidade de internação, podemos ter problemas de atendimento. É uma ação de prevenção”, disse Paula.
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Edital do Enem 2025 é publicado; veja datas e regras do exame 2773
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.
O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.
Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.
Provas
O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.
São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.
No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.
Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.
No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30.
“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.
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No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero.
Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita Federal. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.
O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.
ibilidade
O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.
O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.
Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.
Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.
De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa.
Reaplicação
De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.
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