Pelotas e RS
Secretaria da Saúde autoriza e regulamenta procedimentos eletivos durante a pandemia da Covid-19
A Secretaria da Saúde (SES) lançou nesta quinta-feira (23/4) a Portaria SES Nº 274, que regulamenta a realização de procedimentos de saúde eletivos, tanto públicos quanto privados. Estão autorizados, com restrições, o funcionamento de serviços em hospitais, clínicas, consultórios, serviço de diagnóstico por imagens, serviços de ótica, laboratórios óticos e serviços de assistência e prótese odontológica. São considerados eletivos os atendimentos com possibilidade de agendamento prévio e sem caráter emergencial.
Também estão autorizadas as consultas a domicílio de médicos, veterinários, fisioterapeutas e outros profissionais da área da saúde. Não estão contempladas na portaria as cirurgias bariátricas e estéticas.
De acordo com a secretária da Saúde, Arita Bergmann, é preciso regulamentar a retomada dos serviços eletivos da rede hospitalar pública e privada para garantir a segurança da população. “Os serviços de saúde eletivos são essenciais e estão sendo normatizados do ponto de vista da vigilância sanitária, com todos os cuidados em relação à higiene”, disse durante a transmissão realizada ao vivo nesta quinta-feira em rede social, com o governador Eduardo Leite.
A autorização do funcionamento de procedimentos eletivos fica condicionada ao monitoramento das taxas de ocupação dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no Estado, ao aumento de casos suspeitos ou confirmados em leitos de UTI e às normas estabelecidas no Modelo de Distanciamento Controlado.
Todas as consultas relacionadas na portaria deverão seguir as recomendações da Portaria SES e do Ministério da Saúde, a fim de prevenir o contágio de Covid-19. Entre elas estão as seguintes:
• assegurar distância mínima de dois metros entre as pessoas na sala de espera;
• não manter objetos que podem ser compartilhados, como livros e revistas;
• higienizar as mãos com frequência e disponibilizar álcool em gel 70%;
• manter ambientes ventilados;
• realizar higienização contínua do estabelecimento e de superfícies expostas, como maçanetas, mesas, teclados, corrimões, interruptores, banheiros, e outros;
• prestar atendimento preferencial a idosos, hipertensos, diabéticos e gestantes;
• prover os lavatórios com sabão líquido, papel toalha e lixeira com dispositivo que permita a abertura e fechamento sem o uso das mãos;
• afastar trabalhadores que apresentarem sintomas da Covid-19 por, no mínimo, 14 dias;
• disponibilizar a todos os funcionários máscaras e demais equipamentos de proteção individual (EPIs);
• questionar se o paciente apresenta sintomas respiratórios;
• atender de forma individualizada, sem acúmulo na sala de espera, cabendo ao profissional organizar sua agenda conforme tempo médio de atendimento;
• quando houver necessidade de transporte de pacientes para atendimento em serviços de saúde no âmbito do Estado, as regras são de restringir à metade da capacidade de ageiros sentados, manter janelas e alçapões de teto abertos e manter higienizado o sistema de ar-condicionado.
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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.
O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.
Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.
Provas
O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.
São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.
No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.
Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.
No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30.
“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.
No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero.
Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita Federal. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.
O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.
ibilidade
O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.
O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.
Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.
Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.
De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa.
Reaplicação
De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.
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