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O que diz o Decreto que abriu o Shopping e o Mercado Central m1b64

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O novo Decreto, 6.268, acresce definições do anterior, o 6.267, incluindo o Shopping Center e o Mercado Central.

Para abertura do Shopping, tem que ser obedecidas as seguintes regras:

I – Funcionamento e atendimento ao público entre 11h e 19h, de segunda a sábado; 

II – Higienização do local antes das atividades, bem como de forma contínua e adequada, intensificando a limpeza das áreas comuns com desinfetantes próprios para a finalidade de realizar frequente desinfecção com álcool 70% e/ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, sob fricção de superfícies expostas, como maçanetas, mesas, balcões, corrimões, interruptores, banheiros, lavatórios, pisos, e mobiliários de uso comum, dentre outros; 

III- Fechameno do fraldário e da sala de amamentação; 

IV – Disponibilização, na(s) entrada(s), nos locais de circulação e com fácil o, de álcool em gel 70%, para a utilização por clientes e funcionários do local, sendo vedado o o sem a devida higienização das mãos; 

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V – Manutenção dos sistemas de ar condicionado em funcionamento, bem como das portas abertas, contribuindo para a renovação de ar;

VI – Utilização de máscaras de proteção pelos lojistas e funcionários que atuem nas dependências do Shopping; 

VII – Disponibilização de kit completo de higiene de mãos nos sanitários de clientes e de funcionários, com sabonete líquido, álcool em gel 70% e toalhas de papel; 

VIII – Controle de o do público ao empreendimento para reduzir a 30% (trinta por cento) de sua ocupação máxima, determinada no PPCI; 

IX – Limitação de utilização da praça de alimentação com capacidade reduzida para 30% (trinta por cento) de sua ocupação máxima, com retirada das cadeiras excedentes, garantindo o afastamento das mesas, observando as determinações do art. 25 Decreto n.º 6.267, de 23 de abril de 2020; 

X – Limitação de utilização do estacionamento para 60% (sessenta por cento) de sua ocupação máxima; 

XI – Permissão de ingresso de apenas uma pessoa por família, devendo essa ser adulta e sem apresentar sintomas visíveis de anomalia ou alteração respiratória; 

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XII – Retirada dos bancos, sofás e poltronas das áreas comuns de permanência e situadas fora das praças de alimentação do Shopping; 

XIII – Aferição da temperatura de quem ingressar no Shopping, garantindo que pessoas que apresentarem temperatura corporal acima de 37,5 graus (trinta e sete graus e meio), considerada febre, não ingressem no local e sejam orientadas a procurar atendimento médico; 

XIV – Colocação de demarcação no piso que oriente o afastamento entre os clientes em atendimento, tanto para formação de filas quanto para permanência em balcões de atendimento;

XV – Fixação, em local visível aos clientes e funcionários, de informações sanitárias sobre higienização e cuidados para a prevenção da Covid-19;

XVI – Controle de o do público às lojas para reduzir a 30% (trinta por cento) de sua ocupação máxima.

O Decreto ainda veda o o e a permanência, no interior do estabelecimento, de consumidores sem a utilização de máscara, objetivando evitar a contaminação e o contágio da doença. A prefeita Paula informa que regras para abertura do comércio em geral na cidade, aos domingos e feriados, ainda serão editadas

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Edital do Enem 2025 é publicado; veja datas e regras do exame 2773

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.

O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.

Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.

Provas

O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.

São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

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No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.

Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.

No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30

“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.

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No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero. 

Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita FederalTravestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.

O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.

ibilidade

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O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.

O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica. 

Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.

Taxa de inscrição

taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.

Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.

De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa

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Reaplicação

De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.

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Vídeo: PT pede ao MP providências contra Eduardo Leite, por documentário de “autopromoção” 6m5a4k

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