A prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda, editou a Instrução Normativa 13/2020, que prorroga o prazo de validade de Certidões Negativas de Débitos e de Certidões Positivas com Efeito de Negativa, relativas a crédito tributário e Dívida Ativa Municipal. 405e3x
O secretário da Fazenda, Jairo Dutra, assina o documento e informa que a medida foi motivada pela pandemia de coronavírus, tem a duração de 90 dias e se refere às certidões válidas na publicação da Instrução Normativa.
Não caia em fake news 6n52w
Leia as notícias oficiais, sobre o novo coronavírus e outros assuntos de interesse público, no hotsite e nas redes sociais da Prefeitura de Pelotas: Facebook, Instagram, Twitter e canal WhatsPel.