Covid-19: Órgãos de controle notificam Leite para não relaxar isolamento social 442b2a

A Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho notificaram o governador Eduardo Leite, no fim da tarde de segunda-feira (30), para que, em caráter de urgência, volte a proibir trabalho em atividades não essenciais. Leite havia relaxado as medidas. No dia 19 de março, o governador editou o decreto de calamidade pública que impedia várias atividades em todo o território gaúcho. Uma semana depois, no dia 26, alterou o texto, dando autonomia aos municípios para decidirem as medidas restritivas. O documento se chama “notificação recomendatória conjunta”. Os órgão de justiça querem que o governador respeite o chamado isolamento social, quando toda a população é orientada a ficar em casa e sair somente em casos de necessidade, voltando a impedir a retomada de atividades não essenciais no estado durante a pandemia. Os órgãos pedem que o Estado abstenha-se de relaxar medidas de distanciamento social sem embasamento técnico e científico, e que oriente os municípios gaúchos quanto à necessidade de manter o isolamento. Também solicitam ao governador cópias de todas as informações técnicas que embasaram a edição do decreto (com o relaxamento) e informações sobre as medidas de fiscalização a serem tomadas para seu cumprimento. Leite deverá ainda fornecer informações sobre a implantação de testagem de todos os casos suspeitos de coronavírus, independentemente da gravidade. Leite tem 24 horas para prestar os esclarecimentos solicitados pelos órgãos, sob pena de medidas.