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Pelotas e RS

Prefeitura diz que reforço da fiscalização tem evitado aglomerações nas ruas

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O fechamento do comércio determinado pelo Decreto Municipal da prefeita Paula Mascarenhas, assinado há quatro dias como forma de conter a propagação do novo coronavírus, mudou a paisagem de Pelotas, nos primeiros dias úteis da semana.

A determinação tem garantido a redução do fluxo de pessoas nas ruas, em grande parte devido à intensificação do trabalho dos órgãos de Segurança Pública.

A supervisão em vias públicas, para evitar aglomerações e realização de eventos, foi reforçada, principalmente depois de disparar o número de denúncias feitas pela própria população sobre a circulação e reunião de pessoas em alguns pontos da cidade. A intenção é conter, ao máximo, a propagação do patógeno, capaz de desencadear a Covid-19.

Casos de desrespeito aos cuidados

Entre os relatos da irregularidade até agora, para a Guarda Municipal GM), destacam-se a concentração de cidadãos dos grupos de risco – idosos, imunossuprimidos (com redução da eficiência do sistema imunológico), pessoas com doenças respiratórias preexistentes e outras – em um café da região central, um jogo de futebol, entre menores de idade no bairro Santa Terezinha, e cultos religiosos no fim de semana. Em todos esses casos, os servidores públicos orientaram e encaminharam as pessoas às suas residências.

“Houve o aumento de cerca de 200 por cento nos registros de denúncias sobre possíveis aglomerações, depois da divulgação do Decreto Municipal. Hoje, a central de atendimento, que funciona por meio do número 153, está praticamente congestionada”, relata o comandante da Guarda Municipal, Igor Bretanha.

Ações mais firmes

As abordagens feitas pela Guarda Municipal e Brigada Militar possuem, neste primeiro momento, o intuito de orientar as pessoas e até mesmo esclarecer dúvidas, mas os órgãos não descartam a possibilidade de ações mais enérgicas para cumprimento do Decreto Municipal. Segundo o secretário de Segurança Pública, Aldo Bruno Ferreira Chiattone, encontros familiares, comemorações, churrascos com até 30 pessoas ainda podem ser realizados, porém esses eventos podem ser avaliados quanto à existência de riscos à saúde pública.

“Recebemos denúncias relacionadas a festas particulares, vamos até o local, analisamos e orientamos as pessoas, inclusive na zona rural. No entanto, existem cidadãos que, mesmo cientes, insistem em promover rodas de chimarrão. Idosos também continuam a sair de casa”, alerta o secretário.

Situação parecida vive o teleatendimento 190 da Brigada Militar. Nos últimos dias, os policiais também têm recebido um número maior de queixas sobre agrupamentos, principalmente nos bairros. O comandante do Batalhão de Polícia Militar (4ºBPM), tenente-coronel Márcio André Facin, explica que as equipes constatam a veracidade de boa parte das denúncias e realizam trabalho de conscientização a respeito da importância de todos permanecerem em casa.

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“Além de conversarmos com os cidadãos que estão nas ruas, principalmente em casos de aglomeração pública, utilizamos nas nossas viaturas os mesmos áudios com o aviso da Defesa Civil do Município, solicitando que todos fiquem em casa nesse momento”, destaca Facin.

Operações Integradas

Em acréscimo, os órgãos de segurança efetuam rondas 24 horas a fim de fiscalizar o comportamento da população em relação às recomendações do Ministério da Saúde de controle do contágio do vírusSARS-Cov-2, causador da pandemia.

As Operações Integradas, ações conjuntas entre as polícias Militar e Civil, a Guarda Municipal e outras instituições públicas – integrantes do Pacto Pelotas pela Paz –, também foram reforçadas e já revelaram que alguns locais ainda permanecem sendo “ponto de encontro dos moradores”, como a avenida Bento Gonçalves. No sábado (21), à noite, um grupo de jovens estava reunido próximo a um estabelecimento de venda de bebidas e precisou ser informado acerca da necessidade de deixar o espaço.

O comandante do 4ºBPM ainda enfatiza a possibilidade de responsabilizar quem reincidir no desacato das medidas, com base no artigo 268 do Código Penal Brasileiro. O dispositivo legal trata do não cumprimento de determinação do Poder Público referente à propagação de doença contagiosa, cuja pena de detenção é de um mês a um ano, além de multa.

Comércio fiscalizado

A Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) mantém plantão para receber denúncias de empresas que desobedeçam ao Decreto Municipal, que exige o fechamentodo comérciocomo forma de prevenção ao contágio do coronavírus. De acordo com o secretário da pasta, Jacques Reydams, desde sábado (21), primeiro dia da vigência, os casos registrados de estabelecimentos abertos têm sido pontuais. “Além dos supermercados, farmácias, postos de combustíveis, existem algumas empresas ligadas ao abastecimento da população, entre elas as indústrias do arroz e das conservas, que dão andamento às suas atividades, mesmo que com algumas restrições. Em relação ao restante, monitoramos: deve ficar fechado”, explica.

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As lojas ligadas à construção civil possuem autorização ao atendimento dos pedidos via telefone ou redes sociais, com entrega em domicílio. Havendo denúncia, a secretaria conta com o auxílio da Guarda Municipal na ação necessária.

Movimento nas ruas

A prevenção à contaminação pelo coronavírus faz muita gente não sair de casa: quem presta os serviços considerados essenciais, e os moradores da cidade, que deles precisam. Taxista há 15 anos, Rogério Hax segue trabalhando na Praça Cipriano Barcellos, no Centro de Pelotas, apesar da resolução do Município. O profissional reduziu a carga horária ao volante com a meta de se proteger e porque diminuiu a quantidade de ageiros. “Nunca vi tão pouca gente nas ruas! Ainda tem alguns idosos circulando, mas, no geral, tudo está muito vazio o dia todo”, conta o motorista.

Para denunciar

A comunidade pode ajudar os órgãos de Segurança Pública a manter o isolamento social. As denúncias relacionadas a aglomerações em vias públicas, à realização de eventos com mais de 30 participantes, ou até mesmo ao fluxo intenso de pessoas, são comunicadas ao 190 da Brigada Militar ou ao 153 da Guarda Municipal. Em caso de estabelecimentos comerciais, a Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana atende a população das 8h às 12h30min, de segunda a sexta-feira, pelo telefone 3227-7974.

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Brasil e mundo

Edital do Enem 2025 é publicado; veja datas e regras do exame

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.

O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.

Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.

Provas

O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.

São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

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No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.

Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.

No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30

“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.

No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero. 

Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita FederalTravestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.

O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.

ibilidade

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O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.

O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica. 

Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.

Taxa de inscrição

taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.

Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.

De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa

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Reaplicação

De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.

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