Pelotas e RS
Município suspende execução de todas as obras públicas
Todas as obras públicas estão suspensas em Pelotas, por força do Decreto 6.255, de 23 de março de 2020, assinado pela prefeita Paula Mascarenhas. A medida visa evitar aglomerações, que podem potencializar a transmissão do novo coronavírus, possibilitando aos trabalhadores o resguardo em casa.
Fica suspensa a execução dos contratos istrativos, relativos a intervenções do Poder Executivo, pelo prazo de 15 dias, podendo ser prorrogada por igual período. Todas elas foram paralisadas no estado em que se encontravam, assim que entrou em vigor o documento, válido por 30 dias.
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Repercussões
A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) é responsável pela gerência e fiscalização da maior parte das obras financiadas. O secretário Roberto Ramalho recebe o Decreto como uma providência acertada, da prefeita, em relação à contenção da propagação do patógeno causador da Covid-19.
“Temos de evitar a circulação de pessoas. Não podemos, como agentes públicos ou simplesmente como cidadãos, andar na contramão de todas as determinações restritivas, que se direcionam à permanência das pessoas nas suas residências, como meio eficaz de proteção”, observa.
Ramalho salienta que as empresas contratadas entenderam que o momento requer isolamento social. “O Decreto é valido por 15 dias e pode ser prorrogado por igual período. No entanto, também pode ser revogado a qualquer momento, caso a situação mude de forma positiva”, detalha o gestor.
A Seplag, localizada na rua Menna Barreto, 752, Areal, mantém expediente das 8 às 14h, de segunda a sexta-feira. A Secretaria está aberta com todas as precauções. Foram feitos os ajustes determinados e são seguidas as práticas de higiene recomendadas. O telefone à disposição é o (53) 3227-1513.
O secretário enfatiza que “todos os projetos da Seplag estão em andamento, assim como as avaliações do agente financeiro, a Caixa Federal; encaminhamentos; e ajustes necessários”.
Ruas sem equipes
A Secretaria de Obras e Pavimentação (Smop), responsável pelos empreendimentos subsidiados por recursos próprios do Município, nas quais se inclui a operação tapa-buracos, também cancelou o trabalho das equipes nas ruas. O secretário Luiz Eduardo Tejada informa que o pessoal está em casa, conforme recomendado, “à disposição para retomar as atividades tão logo seja possível”.
Tejada manteve contato com alguns munícipes e adianta: “As pessoas compreendem a necessidade de paralisar as obras. Há um pensamento coletivo que se sobrepõe neste momento. Todos devem acatar as recomendações de prevenção”. A Smop está preparada para reunir turmas de funcionários prontamente, para atuação em casos de emergências.
Sinduscon mantém canteiros de obras funcionando
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.
O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.
Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.
Provas
O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.
São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.
No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.
Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.
No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30.
“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.
No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero.
Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita Federal. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.
O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.
ibilidade
O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.
O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.
Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.
Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.
De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa.
Reaplicação
De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.
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