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Jailton Fernandes, acadêmico de Geografia na UFPel, registra no face a demolição de prédios tombados pelo Patrimônio:
“Na calada do corona!!! No semestre ado, estávamos estudando o Plano Diretor de Pelotas, nas disciplinas de Planejamento Urbano e Legislação Urbana, no Curso de Bacharelado em Geografia da UFPEL… em plena sexta-feira, 20/03, finalzinho da tarde, me deparei com a demolição do FEIC (Foco Especial de Interesse Cultural) Casas Açorianas, do Parque Linear Avenida Domingos de Almeida. 🤔😥”
Lei nº 5.502 de 11 de Setembro de 2008
INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE ORDENAMENTO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUBSEÇÃO II
DAS ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE DO AMBIENTE CULTURAL
Art. 73 – A Área Especial de Interesse Cultural, AEIAC – Parque Linear Avenida Domingos de Almeida, compreende os seguintes Focos Especiais de Interesse Cultural – FEICs, os quais possuem delimitação e caracterização descritas a seguir:
LXXVII – FEIC – Casas Açorianas:a) Delimitação: Compreende os lotes de números 2661 (dois mil seiscentos e sessenta e um), 2665 (dois mil seiscentos e sessenta e cinco), 2669 (dois mil seiscentos e sessenta e nove), 2675 (dois mil seiscentos e setenta e cinco), 2681 (dois mil seiscentos e oitenta e um), 2687 (dois mil seiscentos e oitenta e sete), 2693 (dois mil seiscentos e noventa e três), 2703 (dois mil setecentos e três) e 2709 (dois mil setecentos e nove) da Avenida Domingos de Almeida, onde estão implantadas as edificações em questão, com área de 740,50m² conforme cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal de Pelotas, em agosto de 2006.b) Caracterização: Considerado foco de interesse do AEIAC – Parque Linear Avenida Domingos de Almeida pelo conjunto de edificações em estilo lusobrasileiro, remanescente no trecho entre as Ruas Marechal Feliciano Mendes de Moraes e Rua Dr. Boaventura Leite, como referencial cultural, com exemplares do primeiro núcleo de formação da cidade, características originais ainda preservadas, tipologia de casas em fita de implantação diferenciada em relação ao restante do entorno (recuadas).
Apresenta cenário peculiar devido à unidade tipológica existente e a forma de implantação no lote, com a permanência de usos originais sem conflitos com o entorno, apresentando potencial de reciclagem condicionado à adequação das características originais.c) Diretrizes: preservação das características tipológicas externas – fachadas, volumetria, parcelamento do solo e recuos. Retirada de equipamento e/ou mobiliário que obstrua a visibilidade do conjunto e indicação de investimentos para requalificação do conjunto em questão.
