Atualizado às 13h01 de 03/03 |

O Amigos de Pelotas entrevistou Fabrício Oliveira, advogado contratado pelos moradores do Residencial Haragano, que sofreu dois incêndios em 70 dias, o segundo deles no dia 20 de fevereiro, deixando 12 famílias desabrigadas. Oliveira acionou as construtoras Roberto Ferreira e Tecverde e a Caixa Econômica Federal, agente financiador do empreendimento, do programa Minha Casa, Minha Vida, construído em área doada pelo município

Fabrício Oliveira, advogado dos moradores do Haragano (AP)

O senhor disse que o projeto do Haragano é piloto, que não existe outro igual no Brasil. Mantém essa afirmação?

Nas pesquisas que fizemos, não verificamos no País outro residencial do Minha Casa Minha Vida (faixa 1, menor renda) como o do Haragano. Para ser reproduzido em outros lugares, o projeto, por ser piloto, construído com a tecnologia Morar Melhor Aprimorado, requereria aprovação final da Caixa Econômica Federal, agente financiador do MCMV. Solicitei à Caixa um esclarecimento, mas a resposta ainda não veio.

Que significa Morar Melhor Aprimorado?

É o sistema construtivo utilizado no Haragano pela construtora Roberto Ferreira, uma tecnologia da empresa paranaense TecVerde, especializada em projetar casas no modelo Wood frame, em que a estrutura é feita de madeira, com placas cimentícias externas e revestimento de gesso acartonado interno. Ou seja, o miolo da parede é de madeira.

O senhor ingressou com duas ações. O que elas requerem?

A primeira ação é de dezembro de 2015, cerca de um ano depois de inaugurado o Residencial. A segunda, de março de 2016. As ações são iguais, contra as construtoras Roberto Ferreira e TecVerde, e a Caixa Econômica Federal. Nelas, pedimos, além dos reparos no Residencial, indenização por danos morais. São duas ações porque uma segunda leva de moradores resolveu ingressar via judicial algum tempo depois.

Laudo de perícia identificou erros na construção do Haragano

Construtora Roberto Ferreira se manifesta sobre problemas do Residencial Haragano

Quais os problemas para os quais o senhor pede reparos?

Antes de responder, gostaria de salientar que pedimos extrajudicialmente que a construtora sanasse os problemas clamados pelos moradores. Contudo, não houve qualquer resposta e atitude plausível que satisfizesse os anseios dos moradores.

Afinal, quais são os problemas?

São inúmeros os problemas encontrados. Perícias judiciais detectaram vícios de projeto e execução. Dentre eles, infiltração pelo piso do box do banheiro, infiltração advinda do vaso sanitário, por má vedação das janelas e telhado; revestimentos externos se deslocando e/ou apodrecendo, caixa d’água deteriorando-se, dentre outros apontados nas perícias.

A perícia detectou problemas na parte elétrica, com iminente risco de incêndio generalizado. Inclusive, na última perícia na parte elétrica, diversos outros vícios foram constatados.

Pode resumir o que registrou o segundo perito sobre a parte elétrica?

O perito escreveu no laudo: “As instalações elétricas de baixa tensão apresentam manifestações patológicas com prognóstico de evolução e progressão, com alto risco de curto-circuitos, sobrecargas e choques elétricos, que, se não houver intervenção imediata, tendem a se agravar, e há grandes chances de quaisquer um dos vícios listados ocorrerem em grande escala, com efeitos significativos, podendo causar incêndio e perdas de vidas humanas, haja vista que são eventos em ocorrência”.

Diante deste laudo, achei por bem solicitar à justiça uma Antecipação de Tutela para que os vícios de projeto e execução fossem sanados, visto que o próprio perito constatou haver iminente risco de incêndio generalizado nas residências. Já houve dois incêndios advindos da parte elétrica. Num terceiro, talvez não se tenha a sorte de não haver vítimas.

O segundo incêndio ocorreu quando esperávamos que as partes se manifestassem sobre o laudo da parte elétrica. Então, achamos por bem, diante dos erros de execução, projeto e risco iminente, peticionar com urgência pelos reparos apontados no laudo pericial.

Haragano: dois incêndios em 70 dias

Mais algum registro no laudo?

Existem certos itens da construção em desacordo com o projeto, materiais de marcas diferentes do previsto, bem como a falta de itens exigidos no projeto. Há outras coisas, como cabos e fios expostos. Quando há chuva, formam-se diversas goteiras no piso superior, inclusive entrando em contato com lâmpadas do teto.

Dentro do processo, há ainda um estudo feito por uma professora da Universidade Federal de Pelotas apontando problemas térmicos no interior das residencias, em desacordo com normas técnicas e de construção.

Foto do processo judicial

Teve resposta para a petição?

Sim. No final desta sexta-feira (28), o juiz (Cristiano Diniz, da 2ª Vara federal de Pelotas) determinou que o perito compareça COM URGÊNCIA (nesta segunda-feira, 2) no Haragano, para avaliar, de imediato, se há a necessidade de desocupação do conjunto habitacional pelos demais moradores, para que os vícios de projeto e execução sejam realizados.

A preocupação é grande, tanta que fizemos questionamentos ao próprio perito, que é engenheiro, para que responda qual é a solução para o caso. Ele enumerou os problemas, queremos agora as soluções, para que os reparos sejam feitos em bases sólidas.

Parte do laudo atribui responsabilidade aos moradores, por terem estendido algumas residências com edificações anexas. O que tem a dizer sobre isso?

Estou contestando esse ponto do lado. Os peritos identificaram vícios de projeto e de execução. Ou seja, os problemas estruturais existem e foram comprovados. Dito isto, ainda que os moradores possam ter alguma responsabilidade pelos anexos em algumas residências, os vícios iniciais permanecem e são vícios de projeto e de execução. Sendo assim, os moradores não têm ingerência sobre isso.

Se houve outro problema, como os anexos ou mesmo o uso de “T” nas tomadas, em nenhum momento foi constatada sobrecarga na parte elétrica. Em todos os imóveis vistoriados foi utilizado um aparelho que realizou as medições e não foi encontrada sobrecarga em nenhuma das residências.

Vale perguntar: Agora uma pessoa adquire uma casa e não pode reformá-la por questões de aumento de carga, embora não tenha sido constatada sobrecarga? Se isso não pode, há um grave erro de projeto.

Então o senhor diria que é falsa a informação de que houve sobrecarga nos incêndios, porque moradores estariam usando o “T” na tomada, em desacordo com um manual do morador feito pelas construtoras?

De acordo com os laudos periciais, não há sobrecarga nas residências no Haragano. O “T” nas tomadas , se for utilizado dentro dos padrões normais, é aceito. Dizem, equivocadamente: “Ah, mas é residencial do Minha Casa, Minha Vida para a faixa 1, de menor renda”. Ora, acima de tudo o empreendimento deve ter condições mínimas necessárias ao bem-estar de um ser humano. Hoje em dia chuveiro quente, ar-condicionado, microondas não são mais luxo, são necessidades básicas.

Um parêntese: dizem que os moradores “usam até ar-condicionado, o que estaria em desacordo com o manual”. Não é verdade, tanto que nas casas existe disjuntor específico próprio para ar-condicionado; os moradores o usam porque há essa previsão. Há um disjuntor com a inscrição: Ar- condicionado. Que casa seria essa onde não pode usar ar-condicionado?

Foto do processo judicial

Os moradores foram informados sobre o manual?

Alguns moradores tomaram conhecimento dele. Temos de lembrar, porém, que estamos falando de um residencial do MCMV da Faixa 1, menor renda, pessoas que necessitam de um pouco mais de atenção. A simples entrega de um manual não te coloca apto a fazer pessoalmente intervenções de manutenção, que devem ser realizadas por técnicos e, portanto, necessitam de desembolso financeiro.

Os moradores da Faixa 1 possuem renda de zero a um salário mínimo, para manter família inteira, nem sempre têm condições financeiras para despesas, por exemplo, de reaperto de componentes elétricos, manutenções no quadro de energia elétrica, os chamados Centros de Distribuição. Aliás, o próprio quadro este foi construído de forma errada, de madeira, quando não deveria. Com a intempérie, o quadro se soltou da parede, sofrendo infiltrações.

Em algum momento os moradores fizeram manutenções de acordo com o manual?

Sim, fizeram o possível ao seu alcance, conforme o manual requeria, e também chamaram empresas terceirizadas, solicitadas pelo condomínio para reparos. Ocorre que essas empresas terceirizadas não quiseram se envolver, alegando que era um risco aos seus próprios funcionários mexer numa estrutura precária.

Além disso, não esqueçamos: os laudos periciais apontam erros de projeto e de execução na obra. Como dar manutenção em algo errado?

As terceirizadas não conseguiram nem mesmo dar manutenção na caixa d’água, porque as emendas estufaram e a escada de o enferrujou, inviabilizando uma subida segura. 

Algumas palavras para finalizar?

A situação está agravada, são cinco anos sem qualquer intervenção das construtoras buscando reparar os vícios construtivos e de projeto apontados nos laudos. Há famílias que têm medo de novos incêndios, mas com medo maior de sair de casa e perdê-las para invasores.

PS: O site procurou a construtora Roberto Ferreira. A direção vai dar entrevista nesta quarta-feira, a ser publicada no site. 

/2020/03/03/sem-resposta-da-roberto-ferreira/

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Abaixo, fotos do processo judicial.