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Prefeitura hesita benefício para famílias do Haragano 5k383v

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Como Pelotas não possui legislação prevendo a concessão do Aluguel Social, prefeita Paula Mascarenhas não aceitou, em princípio, mandar para a Câmara um pedido formal para que o Legislativo conceda o benefício às famílias que perderam casas por incêndio no Residencial Haragano.Antes de responder, vai analisar juridicamente a questão.

A Mesa Diretora pretendia (ainda pretende) liberar R$ 10 mil mensais para as 12 famílias atingidas até que a situação das moradias seja normalizada. Construído pela Roberto Ferreira em área doada pela prefeitura, o Haragano é destinado à faixa de compradores de menor renda do Programa Minha Casa, Minha Vida, a faixa 1. Para conceder o benefício, a Câmara pretende lançar mão de outro mecanismo.

O Aluguel Social é um tipo de auxílio financeiro destinado a famílias carentes ou que vivam em situações vulneráveis e precisam de um local para morar temporariamente até conseguirem suas próprias moradias sem precisar do auxílio do governo. Pode chegar até R$500 mensais, sendo pago até 12 meses e com possibilidades de prorrogação de acordo com as condições de vida da família.

A lei que rege o Aluguel Social é a nº 8.742/93, mais o decreto nº 6.307/07. Cabe aos municípios adaptarem o programa em nível local, regulamentando-o conforme especificidades locais. Pelotas não fez o dever de casa nesse quesito.

Doudécimos 5t4l5o

Diante da impossibilidade de utilizar o Aluguel Social, o presidente da Câmara, vereador José Sizenando (DEM), propôs à prefeitura que o benefício seja concedido na forma de doação de parte do duodécimo àquelas famílias.

Duodécimos são rees devidos pelo Poder Executivo aos outros poderes, no caso, o Legislativo.

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Prefeitura hesita em formalizar essa possibilidade, pois “abriria um precedente”.

O chefe de gabinete da prefeitura, Fábio Machado, que recebeu Sizenando e outros vereadores juntamente com o vice-prefeito Idemar Barz, informou que, antes de uma reposta, é necessário avaliar antes as condições jurídicas da viabilidade de atender ao pedido.

Prefeitura diz que, por ser ano eleitoral, não poderá conceder benefícios a moradores do Haragano

‘Residencial Haragano possui vícios construtivos que precisam ser reparados’

Laudo de perícia identificou erros na construção do Haragano

Jornalista e escritor. Editor do Amigos de Pelotas. Ex Senado, MEC e Correio Braziliense. Foi editor-executivo da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi). Atuou como consultor da Unesco e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Uma vez ganhador do Prêmio Esso de Jornalismo, é autor dos livros Onde tudo isso vai parar e O fator animal, publicados pela Editora Lumina, de Porto Alegre. Em São Paulo, foi editor free-lancer na Editora Abril.

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1 Comment

1 Comments 4g66a

  1. Cleia

    29/02/20 at 16:47

    Paula, se vc perder td , mas tudo mesmo, ficando apenas com as roupas do corpo, o que vc varia, com esta esmola? Moraria embaixo da ponte e se alimentava com as migalhas pra não morrer de fome, humm, tbm não poderia ficar doente!

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Edital do Enem 2025 é publicado; veja datas e regras do exame 2773

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.

O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.

Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.

Provas

O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.

São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

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No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.

Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.

No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30

“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.

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No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero. 

Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita FederalTravestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.

O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.

ibilidade

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O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.

O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica. 

Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.

Taxa de inscrição

taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.

Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.

De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa

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Reaplicação

De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.

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Vídeo: PT pede ao MP providências contra Eduardo Leite, por documentário de “autopromoção” 6m5a4k

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