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Prefeitura pronta para receber denúncia de terreno abandonado 4he15

Publicado

5 anos atrás

31/01/20

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Proprietários de terrenos abandonados – abertos, sujos ou sem eios públicos – devem regularizar a situação, sob pena de multa, alerta a prefeitura, que está de bloco na mão.

O governo diz: “Além da equipe permanente de fiscais, as irregularidades dessas áreas podem ser denunciadas pelo telefone 156, da Ouvidoria do Município, ou levadas pessoalmente pelos denunciantes ao Departamento de Fiscalização da Secretaria, à rua Lobo da Costa, 520. Se a opção for essa, é necessário apresentar identificação”, registra o release oficial.

A situação de terrenos é regulada pelo Código de Posturas do Município – Lei nº 5.832/2011. A redação do Art. 42 é a seguinte:

“Os proprietários de terrenos não edificados são obrigados a mantê-los limpos e drenados sob pena de multa, salvo em áreas naturalmente alagadiças, como banhados e similares. § 1º Terrenos não edificados são aqueles nos quais não existem construções ou, quando existindo, estejam em ruínas ou em demolição.”

A multa pode ser aplicada três vezes para o mesmo proprietário, caso a desobediência à legislação envolva os três casos previstos – terreno aberto, sujo e sem eio público. Cada multa é de dez Unidades de Referência do Município (URM), hoje R$ 114,98 = R$ 1.149,80.

A denúncia sobre terreno com irregularidades, feita pelo telefone 156, pelo qual o denunciante pode relatar detalhadamente a situação, gerará um protocolo, apuração e providências, insiste a prefeitura.

Os os

Constatada a irregularidade, a fiscalização notificará o proprietário. Para a notificação, de acordo com o atual Plano Diretor, não existe prazo para defesa, e o dono do terreno contará com dez dias para regularizar a situação. Caso permaneça irregular, é gerado o auto de infração, sobre o qual se abre período de dez dias para defesa.

No período de defesa, o Município é flexível, aceitando, inclusive, pedido de prazo (como exemplo 30 ou 60 dias), para que o proprietário realize as medidas necessárias, como construção de muro, instalação de cerca, limpeza ou calçada.

ado o prazo legal, inclusive o tempo solicitado pelo proprietário, se a situação foi resolvida a multa é anulada. Se não foram tomadas medidas para resolver os problemas, a multa é lançada em dívida corrente e expedido o boleto para pagamento. A entrega é feita via Correios.

A limpeza dos terrenos não se refere apenas à remoção de lixo e entulhos, pois inclui vegetação rasteira, que deve ser aparada. No caso de arbustos e árvores, é necessária licença ambiental para suprimi-los.

O governo entende que o cumprimento da legislação favorece a segurança, reduz riscos à saúde e evita motivação a invasões de áreas aparentemente abandonadas.

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UFPel lança processo seletivo simplificado para contratação de docentes 28d3t

Publicado

18 horas atrás

10/06/25

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Da Redação

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A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) publicou edital para contratação por tempo determinado de professoras e professores substitutos, com 20 vagas, distribuídas em 19 áreas. As inscrições, abertas de 9 a 24 de junho, são recebidas exclusivamente pela Internet.

O EDITAL (AQUI)

As informações sobre áreas, requisitos, provas, reserva de vagas, carga horária, remuneração e demais procedimentos para inscrição estão detalhadas no Edital. Os documentos estão disponíveis na página do Núcleo de Gerenciamento de Concursos e Vagas da UFPel (https://concursos.ufpel.edu.br/).

O Processo Seletivo abrange, para o regime de 40h, as áreas de Teoria e Prática Pedagógica em Artes Visuais; Música; Química Analítica; Ciência dos Materiais; Controle e Matemática; Tradução Espanhol-Português; Línguas Estrangeiras Modernas – Inglês; Sociologia e Extensão Rural; Máquinas e Implementos Agrícolas; Terapia Ocupacional; Terapia Ocupacional e Reabilitação Física; Gastronomia; Patologia Animal; História; Sociologia; e Relações Internacionais. Já para o regime de trabalho de 20h, há vagas para Medicina Paliativa; Pneumologia; e Oftalmologia.

Isenção

O pagamento da taxa de inscrição poderá ser dispensado nos casos de inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O registro engloba situações de renda familiar, por pessoa, igual ou inferior a meio salário mínimo.

O benefício também é extensivo a candidatas e candidatos doadores de medula óssea, em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. A solicitação de isenção deve ser realizada por formulário eletrônico, até 15 de junho.

Ações Afirmativas

O processo seletivo prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD), em 5% (1 vaga). Para pessoas negras, serão destinadas 30% (seis vagas).

Cronograma

O período de realização das provas será de 4 a 17 de agosto. O Processo Seletivo consiste em prova didática, em caráter eliminatório e classificatório, e exame de títulos, de natureza classificatória. Especificamente para a área de Música, também será aplicada prova prática.

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Prédio da antiga sede do BB deve abrigar escola de gastronomia 1x5j55

Publicado

21 horas atrás

10/06/25

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Da Redação

O prefeito Fernando Marroni assinou nesta segunda-feira (9) autorização que concede ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) o direito real de uso do antigo prédio do Banco do Brasil.

A promessa é que o local sediará a “Escola de Gastronomia”, que “integrará o Centro Gastronômico de Pelotas pelo período de 50 anos”.

A concessão de direito real de uso possibilitará, segundo o prefeito, a revitalização da área, “potencializando o turismo, a economia criativa, a história e a memória do município, bem como as atividades de formação educacional e profissional”.

A Escola de Gastronomia do Senac será construída com recursos próprios do Senac. A promessa é de que contará com espaços para cursos, eventos, oficinas e serviços ao público em geral nas áreas de gastronomia e turismo.

O presidente do Sindilojas, Renzo Antonioli, destacou a agilidade no trâmite do processo. “Temos que ressaltar que a rapidez no processo fez toda diferença. Agora vamos trabalhar para ter talvez o ponto turístico mais bonito do centro histórico”.

O diretor da Faculdade de Tecnologia do Senac Pelotas, Tiago Rann, disse que o projeto “traz a inclusão, porque tem cotas e vagas para as pessoas que mais precisam. Isso é inovador”.