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A Câmara aprovou nesta quinta (30) projeto da prefeitura que propunha o aumento da alíquota de contribuição de servidores ativos e inativos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel).
O projeto original propunha subir a alíquota de 11% para 14%, para todos os servidores, linearmente. Propunha também que aposentados e pensionistas, que hoje sofrem descontos sobre o que excede o teto do INSS, assem a ser cobrados em todas as faixas salariais acima do salário mínimo.
O projeto aprovado, porém, não foi o original. A Câmara autorizou a elevação da alíquota, mas em condições de meio-termo. Aprovou o aumento, mas não de forma linear e sim progressiva. Uma forma conveniente a todos, governo e vereadores.
Ambos ganham. E festejam.
O projeto, modificado por emenda do vereador Marcus Cunha (PDT), prevê a progressividade do recolhimento da alíquota, que a a ocorrer de acordo com os níveis salariais, segundo uma escala variável de incidência sobre salários de 7,5% a 19% (não 14% fixos, como queria o governo). A emenda local foi possível porque o Congresso Nacional aprovou lei permitindo alíquotas progressivas.
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