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AL aprova mudança na aposentadoria especial de policiais civis e agentes penitenciários 621l27

Publicado

5 anos atrás

30/01/20

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Do Piratini:

Mais uma medida que integra a maior reforma estrutural do Estado – a Reforma RS – foi aprovada pela Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira (30/1). O Projeto de Lei Complementar (PLC) 509/2019, que muda regras da aposentadoria de policiais civis e agentes penitenciários, foi aprovado com 49 votos a favor e 3 contrários.

A lei consolida em uma norma única e específica os critérios de idade e tempo de contribuição diferenciados para servidores da Polícia Civil e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) já previstos no Estado em legislação esparsa.

Como a Emenda Constitucional nº 103/2019 (a reforma da Previdência federal) deixa para os Estados a definição de regras diferenciadas para essas categorias, o governo gaúcho decidiu implementar paridade (direito de ver reajustado seu provento na mesma data e índice do reajuste do servidor em atividade) e integralidade (direito de se aposentar com a última e atual remuneração) a policiais civis e agentes penitenciários que ingressaram até a outubro de 2015, com regra de transição e período adicional de contribuição. A Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

Balanço da reforma estrutural

Este é o sexto projeto da Reforma RS, conjunto de propostas que objetivam modernizar a legislação sobre carreiras dos servidores estaduais e adequar as regras previdenciárias, já aprovado pela Assembleia Legislativa. Cinco foram durante a convocação extraordinária, iniciada na última segunda-feira (26/1) e outro ainda em dezembro.

Projetos da Reforma RS

APROVADOS

• PEC 285/2019: atualiza regras previdenciárias e altera carreiras dos servidores. Aprovada em primeiro turno por 35 votos favoráveis a 16 contrários e, em segundo turno, por 36 a 16.

• PLC 2/2020: atualiza o estatuto dos servidores públicos civis do Estado. Recebeu 36 votos a favor e 17 contrários.

• PL 3/2020: altera o Estatuto do Magistério. Aprovado por 32 votos a favor a 19 contrários

• PLC 503/2019: adequa as regras de previdência dos servidores civis gaúchos à legislação federal. Aprovado em dezembro por 38 a 15.

• PLC 4/2020: modifica a remuneração mensal dos servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP). Aprovado por unanimidade, com 53 votos.

• PLC 509/2019: modifica a aposentadoria especial de policiais civis e agentes penitenciários. Recebeu 49 votos favoráveis e 3 contrários.

AINDA NÃO APRECIADOS

• PLC 6/2020: altera o Estatuto dos Militares

• PLC 5/2020: modifica a previdência dos militares estaduais

Outros projetos

APROVADOS

• PL 500/2019: permite a dação em pagamento de bens imóveis pertencentes ao Estado para quitação de débitos com municípios na área da Saúde. Aprovado por unanimidade, com 53 votos

• PL 1/2020: altera o sistema de incentivo para programas sociais, da Cultura e do Esporte e da Assistência Social. Aprovado por unanimidade, com 51 votos

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UFPel lança processo seletivo simplificado para contratação de docentes 28d3t

Publicado

3 dias atrás

10/06/25

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Da Redação

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A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) publicou edital para contratação por tempo determinado de professoras e professores substitutos, com 20 vagas, distribuídas em 19 áreas. As inscrições, abertas de 9 a 24 de junho, são recebidas exclusivamente pela Internet.

O EDITAL (AQUI)

As informações sobre áreas, requisitos, provas, reserva de vagas, carga horária, remuneração e demais procedimentos para inscrição estão detalhadas no Edital. Os documentos estão disponíveis na página do Núcleo de Gerenciamento de Concursos e Vagas da UFPel (https://concursos.ufpel.edu.br/).

O Processo Seletivo abrange, para o regime de 40h, as áreas de Teoria e Prática Pedagógica em Artes Visuais; Música; Química Analítica; Ciência dos Materiais; Controle e Matemática; Tradução Espanhol-Português; Línguas Estrangeiras Modernas – Inglês; Sociologia e Extensão Rural; Máquinas e Implementos Agrícolas; Terapia Ocupacional; Terapia Ocupacional e Reabilitação Física; Gastronomia; Patologia Animal; História; Sociologia; e Relações Internacionais. Já para o regime de trabalho de 20h, há vagas para Medicina Paliativa; Pneumologia; e Oftalmologia.

Isenção

O pagamento da taxa de inscrição poderá ser dispensado nos casos de inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O registro engloba situações de renda familiar, por pessoa, igual ou inferior a meio salário mínimo.

O benefício também é extensivo a candidatas e candidatos doadores de medula óssea, em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. A solicitação de isenção deve ser realizada por formulário eletrônico, até 15 de junho.

Ações Afirmativas

O processo seletivo prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD), em 5% (1 vaga). Para pessoas negras, serão destinadas 30% (seis vagas).

Cronograma

O período de realização das provas será de 4 a 17 de agosto. O Processo Seletivo consiste em prova didática, em caráter eliminatório e classificatório, e exame de títulos, de natureza classificatória. Especificamente para a área de Música, também será aplicada prova prática.

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Prédio da antiga sede do BB deve abrigar escola de gastronomia 1x5j55

Publicado

3 dias atrás

10/06/25

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Da Redação

O prefeito Fernando Marroni assinou nesta segunda-feira (9) autorização que concede ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) o direito real de uso do antigo prédio do Banco do Brasil.

A promessa é que o local sediará a “Escola de Gastronomia”, que “integrará o Centro Gastronômico de Pelotas pelo período de 50 anos”.

A concessão de direito real de uso possibilitará, segundo o prefeito, a revitalização da área, “potencializando o turismo, a economia criativa, a história e a memória do município, bem como as atividades de formação educacional e profissional”.

A Escola de Gastronomia do Senac será construída com recursos próprios do Senac. A promessa é de que contará com espaços para cursos, eventos, oficinas e serviços ao público em geral nas áreas de gastronomia e turismo.

O presidente do Sindilojas, Renzo Antonioli, destacou a agilidade no trâmite do processo. “Temos que ressaltar que a rapidez no processo fez toda diferença. Agora vamos trabalhar para ter talvez o ponto turístico mais bonito do centro histórico”.

O diretor da Faculdade de Tecnologia do Senac Pelotas, Tiago Rann, disse que o projeto “traz a inclusão, porque tem cotas e vagas para as pessoas que mais precisam. Isso é inovador”.