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Conversei com a prefeita hoje sobre a Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), tributo previsto em um projeto-de-lei da prefeitura que será votado na Câmara de Vereadores na próxima quarta-feira (11), associado a outro projeto, este autorizando o Executivo a firmar uma Parceria Público Privada.
O projeto de PPP precisa ser aprovado para viabilizar a Cosip, porque o valor a ser arrecadado com este tributo será empregado, entre outras coisas, para remunerar a empresa privada a ser encarregada, por contrato, de instalar e manter na cidade um sistema de iluminação LED, lâmpadas de maior brilho e maior alcance. A iluminação atual é majoritariamente obtida por vapor de sódio.
“A noite vai virar dia”, promete a campanha publicitária, que fala numa cidade mais segura.
Se a Cosip for aprovada, significará uma injeção anual de recursos entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões.
Algumas críticas dão conta de que seu governo quer usar a Cosip para pagar a dívida do município com a CEEE. Procede isto?
Não procede. É preciso separar as coisas, pois são diferentes.
Há muitos anos, desde governos ados, Pelotas acumulou uma dívida com a CEEE, hoje em cerca de R$ 80 milhões, segundo a Companhia.
A CEEE começou a cobrar do município no governo Marroni, que pagou por um tempo, mas em certo ponto deixou de fazê-lo. Já o governo Fetter contestou os cálculos. Assim, a questão permaneceu em suspenso, sem uma solução.
Hoje temos buscado chegar a um acordo, solicitando, primeiramente, que a CEEE nos forneça uma memória de cálculo, um histórico que explique como chegaram ao valor da dívida em R$ 80 milhões, pois discordamos dele.
Segundo os nossos cálculos, a dívida é menor, R$ 40 milhões, metade do que a CEEE tem como montante devido. Pois bem….
Voltando à Cosip, sendo aprovada, não será utilizada para pagar a dívida com a CEEE, até porque isso não é permitido.
Em que seria empregada a Cosip?
Pelo fornecimento de energia à cidade, nós pagamos mensalmente à CEEE cerca de R$ 700 mil.
Com os projetos prevendo a instituição da Cosip e a possibilidade de firmar uma PPP para o serviço, nossa ideia é utilizar a nova arrecadação em três frentes: para pagar pelo fornecimento mensal de energia pela CEEE (os R$ 700 mil), para custear os serviços da empresa que vier a instalar a nova iluminação de LED na cidade e para fazer investimentos em outras áreas da istração.
Já para pagar a dívida com a CEEE, não será possível usar a Cosip porque há impeditivos legais para isso. Sendo assim, é um equívoco quando dizem que queremos aprovar a Cosip para pagar a dívida com a CEEE.
Com aprovação da Cosip, porém, vai sobrar R$ 700 mil mensais (pagos hoje pelo fornecimento da energia e que deixariam de ser pagos). Essa sobra poderia ser utilizada para pagar a dívida com a CEEE?
Sendo aprovada a Cosip, sobrará R$ 700 mil por mês. Vamos deixar de ter esse gasto, um montante, esse sim, que poderá vir a ser usado para quitação parcelada da dívida, além de atender demandas da comunidade.
Aproveitando, gostaria de enfatizar que não fui eu quem contraiu essa dívida. Ela vem lá de trás.
Gostaria de lembrar também que fui a primeira prefeita, numa sucessão de governos recentes, a pagar o valor efetivamente gasto pela cidade todo mês com energia; porque antes pagavam apenas uma parte da conta à CEEE, rolando dívida.
Nós regularizamos o pagamento mensal. No meu governo, aliás, terminou o litígio judicial da CEEE, que cobrava da prefeitura o devido pagamento correspondente ao fornecimento mensal.
Já sobre o ivo entre 80 e 40 milhões com a CEEE, precisamos todos entender que essa dívida um dia terá de ser quitada. Muitas vezes as pessoas não querem um novo tributo, compreendo isso, mas precisamos ter em mente que logo ali obrigatoriamente pagaremos o preço de não termos aprovado a Cosip, tendo de enfrentar uma dívida milionária que vai recair sobre todos nós. Eu me preocupo com essa dívida, porque diz respeito a toda a população.
Seus críticos dizem que, em vez se criar a Cosip, a senhora poderia reduzir o número de cargos de confiança. O que pensa disso?
Se eu demitisse todos os ccs, sobraria um recurso considerável (em outubro a prefeitura pagou R$ 1,3 milhão a 372 pessoas em cargos de confiança). Contudo, não há governo que não tenha ccs. No sistema de governo de coalizão que temos no Brasil, se o governante não abre espaço aos partidos, não governa. Meu papel não é o de transformar o sistema político, mas sim governar. E, mesmo assim, vale lembrar, por vezes enfrento dificuldades em algumas matérias, já que a adesão no Legislativo não é total.
A senhora não acha excessivo o número de ccs?
Na história recente, do governo Anselmo (Rodrigues, PDT) para cá, nosso governo foi o que menos comprometeu a folha com os cargos de confiança. O que menos gastou com ccs, cuja existência, diga-se, é prevista na Constituição Federal.
Vale lembrar ainda que os chamados ccs são muito importantes, pessoas que têm um compromisso total com a istração; que ultraam o horário convencional de trabalho, dedicadas 24 horas por dia.
Qual sua expectativa para a votação dos projetos?
Quando as pessoas compreendem os benefícios da Cosip e da PPP para a cidade, elas aprovam. Senti isso nas conversas que tive com várias pessoas e segmentos, como fiz com vereadores, empresários (da Aliança Pelotas, que na maioria é contra a Cosip) e a sociedade, conversas em que expliquei que os benefícios serão para todos e lembrando, inclusive, que os menos favorecidos ou não pagarão pelo serviço ou pagarão muito pouco por ele, de qualquer forma um valor ínfimo diante dos benefícios. Os projetos-de-lei estabelecem que o sistema seja implantado e operado pela iniciativa privada, em regime de contrato, com segurança jurídica, prevendo por exemplo que a empresa seja penalizada caso não venha a prestar o serviço adequadamente. Nosso propósito é começar a instalação da iluminação de LED pelos bairros, pensando sobretudo em aumentar a segurança. E, logo depois, estender para as demais regiões. Por tudo, estou otimista para a votação. Torço para que a Câmara compreenda o significado.
Por fim, o salário dos servidores poderão ser pagos com a Cosip?
Há uma manifestação do Tribunal de Contas do Paraná nesse sentido, e nada foi judicializado sobre isso. Pode-se. A Cosip pode ser usada para pagar servidores, desde que vinculada ao serviço de iluminação pública.
Paula recua e adia votação de projetos da taxa de iluminação e da PPP
PSB PELOTAS CONTRA A TAXA DE ILUMINAÇÃO