Pelotas e RS
Leite volta atrás. IPVA poderá ser pago até abril
Após ouvir os deputados e líderes da base aliada, em um café da manhã nesta terça-feira (5/11), o governador Eduardo Leite anunciou que o calendário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o próximo ano voltará a ser o mesmo aplicado em 2019.
Dessa forma, diferentemente do que havia sido divulgado na segunda-feira (4/11) pelo governo, os contribuintes poderão quitar o IPVA até abril – e não mais em janeiro –, com possibilidade de desconto de 3% pela antecipação do pagamento em dezembro, além de 3%, 2% e 1%, respectivamente, para quem pagar em janeiro, fevereiro e março.
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“Nossa atitude não é pela pressão, é por sermos um governo que acompanha as reações, as escutas, e não se enclausura nas suas decisões. Portanto, diante das manifestações dos nossos deputados, estamos revendo nossa posição e voltaremos a discutir o tema no próximo ano, para discussão na Assembleia Legislativa”, anunciou o governador aos deputados.
“Ano que vem estaremos discutindo, com os deputados, a questão do ICMS, que não é simplesmente retornar às alíquotas anteriores nos itens que estavam majorados. É termos uma nova política tributária, que vai envolver as isenções fiscais e vamos ter a oportunidade de discutir o próprio IPVA”, complementou.
Os descontos do Bom Motorista (que pode chegar a 15%, conforme o período sem infrações de trânsito) e do Bom Cidadão (que garante de 1% a 5% para quem é inscrito no programa Nota Fiscal Gaúcha e solicita o F no cupom fiscal) já estavam mantidos pelo governo.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento até 30 de dezembro ainda contarão com valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) nos patamares de 2019. Após essa data, a a valer o novo índice de variação da UPF, calculado em cerca de 4% de aumento.
Dessa forma, quem não tiver nenhuma multa nos últimos três anos, mais de 150 notas fiscais cadastradas e pagar em dezembro, pode acumular descontos de até 24%.
O governo mantém a arrecadação estimada para 2019, com o imposto veicular, em torno de R$ 3 bilhões, mas não poderá contar com os R$ 29,7 milhões previstos na proposta anterior.
Mantido o novo Refaz
Leite explicou que a situação dramática do Rio Grande do Sul demanda medidas profundas de ajuste fiscal e um conjunto de estratégias de geração de caixa, que inclui a reforma estrutural em carreiras e previdência de servidores, privatizações e concessões, recursos da cessão onerosa, e também previam alterações no IPVA – que foram suspensas – e um novo Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS (Refaz).
Programa que possibilita a regularização de empresas com débitos de ICMS, com redução de juros e descontos em multas, o Refaz 2019, anunciado na segunda-feira (4/11), está mantido pelo governo. Com isso, uma nova modalidade oferecida é a quitação total dos débitos, chamada de “Regra 90/90”, que exige que o contribuinte inclua a totalidade de seus débitos na negociação – seja em etapa istrativa ou judicial.
Há exceções previstas e outras opções, como a quitação de créditos selecionados ou duas possibilidades de parcelamento, no decreto que deverá publicado ainda nesta terça-feira (5/11) no Diário Oficial do Estado.
Para o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, esta é uma oportunidade para que as empresas regularizem seus débitos com a redução de encargos. A expectativa é que o programa arrecade cerca de R$ 450 milhões, complementando as ações de modernização da arrecadação tributária do Receita 2030.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.
O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.
Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.
Provas
O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.
São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.
No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.
Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.
No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30.
“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.
No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero.
Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita Federal. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.
O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.
ibilidade
O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.
O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.
Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.
Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.
De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa.
Reaplicação
De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.
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