Pelotas e RS
Vem Pra Rua Pelotas faz ato pela Prisão em 2ª Instância
Miguel Pagano, do movimento Vem Pra Rua Pelotas, envia a mensagem abaixo:
É de extrema importância o envolvimento da sociedade para que o texto tramite no Congresso Nacional e seja aprovado. Os brasileiros precisarão “exigir que os representantes” entreguem a matéria.
Mesmo com a renovação no Congresso, todo o apoio da sociedade será necessário.
Essa PEC tinha menos aderência do que neste ano, em que os parlamentares foram eleitos com o tema de combate à corrupção e impunidade, então acredito que hoje temos condições de aprovar a proposta com quórum qualificado. Mas se a sociedade não estiver envolvida, a PEC dificilmente prosperará. Esse movimento da população já está acontecendo.
Sabemos que movimentos como o Vem Pra Rua já estão chamando a população para o dia 9 de novembro, um sábado, para uma grande manifestação contar a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal [STF].
Creio que isso será o início de um processo contínuo de pressão até que o Congresso cumpra seu papel.
Eu estou preocupado com a possível decisão do Supremo, mas tenho o alento de vermos essa mobilização da sociedade.
O principal objetivo da PEC é TRAVAR uma possível escalada da insegurança jurídica no país. A PEC é mais sólida porque supera o entendimento do Supremo, consolida isso na Constituição e não permite que a gente fique debatendo sempre o assunto no Supremo, que deve mudar seu entendimento sobre o assunto pela quarta vez. E quando trocar de ministro, daqui dois anos? Entendimento pode mudar novamente, gerando uma insegurança jurídica enorme, sem as pessoas sabendo como se inicia o cumprimento de pena no país.
Apenas 0,3% das ações são modificadas na terceira e quarta instância, uma vez que o fato material se encerra na segunda e não há discussão de autoria ou novas provas após esse momento. Por isso não há motivos para modificar o entendimento, uma vez que mudança beneficiaria apenas os “ricos e poderosos.
A prisão em segundo grau é oportunidade de equilibrarmos a Justiça. Hoje, ela permite que quem tem mais poder e influência possa postergar condenações levando a terceira e a quarta instância, demorando até 20 anos pra iniciar cumprimento de pena -como aconteceu com ex-senador Luiz Estevan, por exemplo, que cumpriu 20 anos depois, ou com Pimenta Neves, que matou a namorada e demorou mais de 11 anos pra cumpri.
Temos que aprovar para não postergar isso para os ricos e poderosos, que conseguem mais recursos. Atualmente, a PEC está sendo avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, e que a votação pode acontecer dentro de 15 ou 20 dias.
O presidente da CCJ, Felipe Francichini (PSL), está atuando para votar apenas quando o número de deputados favoráveis for suficiente. Após isso, será instalada a comissão especial para dar prosseguimento à tramitação.
Data: 09/11/2019
Local: Chafariz das 3 Meninas
Horário: 10h às 14h
https://www.vemprarua.net/ (53) 99105.0444
Mais AQUI.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.
O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.
Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.
Provas
O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.
São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.
No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.
Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.
No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30.
“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.
No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero.
Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita Federal. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.
O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.
ibilidade
O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.
O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.
Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.
Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.
De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa.
Reaplicação
De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.
Pelotas e RS
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