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Pelotas e RS 6f4e3h

Paula propõe mudar regra de dedicação exclusiva de conselheiro tutelar. Promotora reage 6b3732

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A prefeitura encaminhou à Câmara projeto de lei sobre o chamado regime de dedicação exclusiva para conselheiros tutelares.

Prefeita Paula acrescentou um parágrafo no artigo 3º da Lei 5.575/2010), que rege a atuação dos conselheiros.

O parágrafo proíbe aos conselheiros outra atividade remunerada com vínculo empregatício. Mas a a permitir que conselheiros exerçam atividades eventuais sem vínculo empregatício em horários fora da jornada de trabalho no Conselho Tutelar, sem que isso afete o plantão.

A promotora Luciara Robe de Oliveira não gostou da alteração legal proposta pela prefeitura. Para ela, a alteração se choca com o conceito de dedicação exclusiva. “Temo que o Conselho Tutelar, além de trampolim político para muitos, agora se transforme em bico”, critica.

A promotora diz que, caso o projeto e na Câmara, poderá recorrer judicialmente.

Promotora esclarece: ‘Conselheiro tutelar não pode ter outro emprego’

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4 Comments

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  1. Flavio Farias Garcias

    31/01/20 at 16:06

    Creio que a mudança deste artigo da lei,que versa sobre dedicação exclusiva dos conselheiros, leva ao curso da anulação deste processo, uma vez que as regras foram alteradas posterior ao inicio do processo o que levou a não participação de muitos candidatos que não estavam aptos a publicação do edital, mas se tornaram apos alteração na lei. Com isso o edital tem que ser alterado sob pena de nulidade de todo obprocesso.

  2. Fortino Reyes

    02/11/19 at 12:16

    Sabem o que está por trás de tudo isso? Claro, ela quer “agradar” os vereadores, visto que a maioria tem seus “afilhados” plantados no Conselho Tutelar. Tudo isso de graça? Claro que não, como moeda de troca para aprovar tanto a Lei que instituí a taxa de iluminação pública como a Lei que modifica o cálculo salarial de alguns funcionários.
    Vale a pena ficar de olho.

  3. Angelita Kern

    02/11/19 at 10:38

    Fui conselheira por longos anos, 3 mandatos e sempre em regime de dedicação exclusiva. O horário de cumprimento de jornada é compatível com o desgaste emocional que vivenciavamos. Penso que ao invés de a Prefeita (por invocação de terceiros com terceiras intenções) não deveria sequer ter pensado nessa proposta insana. Ora, está na cara que tal proposta está ligada a alguém que corre o risco de ser penalizado por agir fora dos ditames legais. A lei é clara DEDICAÇÃO EXCLUSIVA É EXCLUSIVA. Não pude nem tirar ainha carteira da OAB, mas tem boatos que um conselheirO ligado ao meio politico ou na ordem, cancelou seu pedido aqui e tirou em outro município do RS. Não pode! Casos de outros que estão sendo investigados por desempenhar funções paralelas. Ou seja… Muita coisa por baixo dos tapetes. O fato é que o conselho vem se tornando sim trampolim político, e com raras exceções que apenas trabalham por amor a causa. Lamentável!

    • Angelita Kern

      02/11/19 at 10:41

      Errata: quando fui conselheira, não pude tirar a minha OAB.

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Brasil e mundo 3m3y11

Edital do Enem 2025 é publicado; veja datas e regras do exame 2773

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.

O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.

Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.

Provas

O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.

São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

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No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.

Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.

No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30

“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.

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No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero. 

Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita FederalTravestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.

O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.

ibilidade

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O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.

O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica. 

Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.

Taxa de inscrição

taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.

Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.

De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa

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Reaplicação

De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.

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Vídeo: PT pede ao MP providências contra Eduardo Leite, por documentário de “autopromoção” 6m5a4k

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