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Para entender o imbróglio Havan, Sindilojas, Seel e o trabalho aos domingos e feriados 3v3e2m

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Última atualização: 08h13 de 12/10 |

A vinda da Havan e a convenção trabalhista dos comerciários no âmbito dos sindicatos patronal e de empregados dominou a semana, inquietando ânimos.

A situação é essa:

O Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas, patronal) fez uma assembleia nesta semana. A maioria dos comerciantes presentes aprovou uma proposta, esta: piso salarial de R$ 1.415,00 mais bônus de R$ 80 para o trabalho aos domingos e de R$ 100 para trabalho nos feriados, com os bônus por esses dias podendo resultar num acréscimo extra de 25% no salário final dos comerciários.

O Sindilojas, portanto, é a favor do trabalho aos domingos e feriados para todo o comércio, como já ocorre no Shopping Pelotas. Já os pouco mais de 100 comerciários, presentes a assembléia do Sindicato dos Empregados no Comércio (Seel), foram contra o trabalho nos domingos e feriados para o comércio em geral, menos para o Shopping, que já possui acordo em separado. A Havan poderá ter um acordo em separado, como o Shopping; hoje, ainda não tem.

Portanto, considerando os resultados das assembleias, os lojistas QUEREM abrir nos domingos e feriados; os comerciários, NÃO, a não ser para os casos excepcionais do Shopping e da Havan.

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O piso aprovado de R$ 1.415 representa um aumento total de 5,28%. O reajuste, maior concedido no Rio Grande do Sul, incorpora 3,28% a título de INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e 2% de ganho real. Buscando maior comodidade aos trabalhadores, o Sindilojas propôs também a mudança dos horários de trabalho, que ariam de 8h às 20h. Hoje, é de 7h30, considerado cedo demais, até 19h30.

A proposta do Sindilojas foi enviada ao Seel, que deve se manifestar por escrito. Embora não tenham ainda oficialmente informado o Sindilojas, já se sabe que a assembleia dos comerciários no Seel discorda do Sindilojas no tocante aos domingos e feriados.

Reforçando: Em assembleia no Seel, os comerciários concordaram com a proposta do Sindilojas no tocante ao piso salarial. Porém, foram contra o trabalho aos domingos e feriados, mantendo essa possibilidade apenas ao Shopping Pelotas (e agora para a Havan).

Chegada da Havan mudou o cenário 4gd6k

O Sindilojas deseja a abertura aos domingos e feriados para todo o comércio porque entende que não faz sentido lógico permitir aquele direito apenas ao Shopping e à Havan e negá-lo aos demais comerciantes, uma vez que o comércio como um todo sofre os efeitos da modernização das atividades, da concorrência com grandes magazines físicos como a Havan ou pelo e-commerce (compras online).

O Sindilojas é favorável ao trabalho aos domingos e feriados porque entende que a entrada em cena de uma megaloja como a Havan afeta o mercado, que precisa se adaptar.

60 dias de trabalho a menos r461e

O fato de o Shopping poder abrir nunca foi sentido como um problema pelos comerciantes do Centro porque o movimento no Shopping não representa concorrência significativa. Já com a chegada da Havan, que vende de tudo, bicicletas, tintas inclusive, a megaloja concorre diretamente com o “Centro”, que pode perder concorrência se mantiver as portas fechadas nos domingos e feriados.

Se a Havan puder abrir nos domingos e feriados (e poderá), isto significa, como já ocorre no Shopping, que eles trabalharão 60 dias por ano a mais do que os demais comércios, 52 domingos e oito feriados. Enquanto Havan e Shopping trabalharão 362 dias por ano, o restante do comércio trabalhará apenas 302 dias. Uma diferença significativa de dias que certamente terá reflexos nas vendas de quem não puder abrir.

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Menos de 100 comerciários decidiram o destino financeiro e de emprego no comércio

Próximos os e Havan 1v3

Com a divergência dos comerciários, o Sindilojas aguarda por uma nova proposta do Seel. Se a contrariedade ao trabalho em domingos e feriados se mantiver, ela não inviabilizará a vinda da Havan, uma vez que, a exemplo do Shopping, a empresa poderá firmar acordo em separado com o Seel.

A Havan pleiteia o funcionamento da sua loja das 9h às 22h, inclusive em domingos e feriados, preservados o 25 de dezembro, Natal; 1º de janeiro, Ano-novo e 1º de Maio, Dia do Trabalho.

Quando receber a contraproposta do Seel, o Sindilojas se manifestará se concorda ou discorda. Se o conflito persistir, como se imagina que persistirá, a questão deverá ser submetida à mediação do Ministério Público do Trabalho.

Uma lei federal permite que o comércio abra aos domingos e feriados, mas somente quando há acordo entre os sindicatos patronal e de empregados. Havendo acordo, o comerciante não é obrigado a abrir em domingos e feriados, mas, querendo, tem o direito legal de abrir.

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Jornalista e escritor. Editor do Amigos de Pelotas. Ex Senado, MEC e Correio Braziliense. Foi editor-executivo da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi). Atuou como consultor da Unesco e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Uma vez ganhador do Prêmio Esso de Jornalismo, é autor dos livros Onde tudo isso vai parar e O fator animal, publicados pela Editora Lumina, de Porto Alegre. Em São Paulo, foi editor free-lancer na Editora Abril.

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Edital do Enem 2025 é publicado; veja datas e regras do exame 2773

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.

O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.

Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.

Provas

O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.

São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

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No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.

Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.

No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30

“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.

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No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero. 

Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita FederalTravestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.

O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.

ibilidade

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O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.

O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica. 

Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.

Taxa de inscrição

taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.

Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.

De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa

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Reaplicação

De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.

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Vídeo: PT pede ao MP providências contra Eduardo Leite, por documentário de “autopromoção” 6m5a4k

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